# Registro público: TSE — 06002014220236130041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4123563/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4123563.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 337031a9956f22410a81c668e72d7a2ae68bf9cb93057b427d488fdef7516af4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-11
- **Último ato com data válida:** 2024-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-03** — Remessa (TPU 123)
> **2024-05-28** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-23** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2024-05-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-05-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-20** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2024-05-20** — Documento (TPU 12270)
> **2024-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-05-17** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-13** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico | Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-11T14:03:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-05-13T08:27:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-05-17T14:30:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-05-20T20:43:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-05-21T15:37:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-05-28T17:18:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-06-03T14:37:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-05-17T14:44:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-05-20T20:43:13.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2024-05-20T20:43:13.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2024-05-22T01:44:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-05-23T22:31:36.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2024-06-03T14:37:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12575)
- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-05-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-05-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-05-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-05-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-05-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-05-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-05-20 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-05-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-05-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-05-23 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-05-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-06-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-06-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06005091120246240050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148650/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TSE — 06000524020226130313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958143/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
- [TRE-SP — 06000261920256260202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153410/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS
- [TSE — 06001963920216130316](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4133828/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TRE-BA — 06000499820216050004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145913/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 4 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000075620206130038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434056/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 38ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-MG — 06000056520236130302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4131530/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 302ª Zona Eleitoral - Capinópolis
- [TRE-MS — 06000316220246120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128596/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS