# Registro público: TRT23 — 00001334520205230141

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4123565/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4123565.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 24a01ffff257e3b43fc41933fcefb06cbfe29c407efeef46211cdebe315a56bc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 131
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-11
- **Último ato com data válida:** 2023-05-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-26** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-19** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-19** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-04-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-17** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-04-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratuais | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenizado - Efeitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-11T15:50:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-05-15T17:18:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-27T09:31:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-29T14:27:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-05T18:25:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-18T18:39:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-06T10:00:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-01T08:12:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-01T17:02:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-06T08:43:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-18T10:48:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-05T10:33:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-13T10:34:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-17T13:47:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-17T09:24:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-20T10:30:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-16T12:45:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-20T14:39:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-29T18:05:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-09T08:17:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-22T11:28:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-22T11:28:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-10T09:12:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-10T09:12:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-12T13:31:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-21T10:00:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-21T10:00:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2020-09-03T17:11:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-03T17:11:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-04T11:08:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-04T11:08:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2020-11-19T11:21:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2021-04-09T08:05:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-18T14:38:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2023-04-18T14:38:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2020-05-26T16:31:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2020-05-28T10:58:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Exceção de Incompetência", "valor": 213}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2020-06-08T15:03:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Exceção de Incompetência", "valor": 213}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2020-06-18T10:10:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2020-08-12T08:57:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 131 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4123565.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 131 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Indenizado - Efeitos — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-11-17 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-11-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-12-01 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-12-01 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2021-04-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2021-04-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-04-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2023-04-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-04-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2023-04-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-04-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-04-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2023-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2023-05-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/116`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-05 no assunto oficial «Contratuais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`
- Que questão do assunto «Contratuais» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-04-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/126`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-04-13 para o assunto oficial «Contratuais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/118`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000867120205230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951340/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13722, 13995, 13996, 14004
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT23 — 00001348820195230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13722, 13995, 13996, 14004
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT14 — 00001984220205140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13995, 13996, 14004
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT23 — 00000477920215230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2062462/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13722, 13995, 13996, 14004
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TRT14 — 00001837620205140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4127392/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13995, 13996, 14004
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT20 — 00003362220175200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4119203/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13995, 13996, 14004
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT5 — 00000508920175050511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4120965/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13995, 13996, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / Vara do Trabalho de Eunápolis
- [TRT16 — 00162746120235160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159461/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13995, 13996, 14004
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis