# Registro público: TRT23 — 00001333420215230101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4123751/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4123751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 33414749965a83dbd38aacdf40e25c64e2d2a52be744b3457169404abbe331fd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 217
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-22
- **Último ato com data válida:** 2024-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-03** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-03** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Outros Agentes Insalubres | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Equipamento de Proteção Individual - EPI

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-22T15:52:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-02-26T13:04:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2021-03-24T11:28:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2021-04-28T13:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-09T09:23:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-17T09:27:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-22T15:27:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-12-14T10:45:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-06T09:04:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-02T11:34:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2023-03-22T12:40:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2023-05-25T08:24:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2023-06-22T12:58:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-26T08:21:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-07T08:23:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-22T07:57:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-30T09:52:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-15T09:23:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-17T10:49:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-30T12:14:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-01T14:05:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-28T13:11:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-28T13:11:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-01T08:26:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-03T08:04:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-03T08:04:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-03T08:08:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-09T08:12:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-09T08:12:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-25T15:52:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-25T15:52:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-16T18:39:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-16T18:39:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-03T11:52:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-03T11:52:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-21T09:16:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2022-02-21T09:16:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2022-11-24T10:31:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2022-11-30T10:55:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 217 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4123751.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885)
- [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)
- [Outros processos do assunto TPU 14032](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14032)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 14118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14118)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 217 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Outros Agentes Insalubres — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2023-08-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/210`
- 2023-08-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-08-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2023-08-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2023-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2023-08-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-08-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-08-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2023-09-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2024-04-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-04-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-04-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2024-05-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2024-05-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2024-06-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/211`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-23 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/119`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-08-01 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/210`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-05-02 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/189`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000542620195230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214620/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13885, 14014, 14032
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT9 — 00000559120205090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128853/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 14032, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT14 — 00002353320205140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156626/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13882, 13885, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT23 — 00001465520215230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426463/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13882, 13885, 14118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT23 — 00001354620185230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4120903/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13882, 13885, 14118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT13 — 00002215420225130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126348/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13882, 13885, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT20 — 00001563820195200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2062070/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13882, 13885, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT22 — 00003225820205220106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692022/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 13885, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / VARA DO TRABALHO DE FLORIANO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** 33414749965a83dbd38aacdf40e25c64e2d2a52be744b3457169404abbe331fd
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)

