# Registro público: TJSP — 30006729120128260177

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DE EMBU-GUACU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4123783/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4123783.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3fe8c3bad1051d50c9569cd29331a93dcd5418d4e8b09de68b1b33071aa8e68d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 250
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-18
- **Último ato com data válida:** 2023-02-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-02** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-02** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-13** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-13** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-20** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-19** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-12-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-12-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2012-12-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-01-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-02-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-03-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-04-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-06-14T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-07-26T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-08-31T00:53:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-09-02T12:35:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-03T10:40:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-04T12:32:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-17T13:52:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-09-18T12:11:11.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-11-04T13:31:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-05T11:59:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-06T12:14:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-06T16:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-11-11T11:41:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-11-28T10:41:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-28T13:19:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-29T11:38:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-02T12:15:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-03T11:47:20.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-12-14T04:08:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-20T16:17:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-21T11:52:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-24T11:05:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-25T11:58:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-25T12:43:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-03-13T10:45:29.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-05-08T17:46:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 250 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4123783.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 250 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-12-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/224`
- 2021-09-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/227`
- 2021-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/228`
- 2021-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/229`
- 2021-10-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/231`
- 2021-10-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/232`
- 2021-10-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/233`
- 2021-10-18 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/234`
- 2021-10-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/235`
- 2022-03-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/236`
- 2022-06-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/242`
- 2022-06-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/243`
- 2022-06-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/245`
- 2022-06-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/246`
- 2022-07-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/247`
- 2023-02-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/248`
- 2023-02-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/249`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:10:41\.084067229Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121113171808
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-11\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3fe8c3bad1051d50c9569cd29331a93dcd5418d4e8b09de68b1b33071aa8e68d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00068079220068260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4142697/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE EMBU-GUACU / CRIMINAL DE ITAPEVI
- [TJSP — 00046646620188260318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151127/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE EMBU-GUACU / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE LEME
- [TJES — 00001307420238080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447577/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE EMBU-GUACU / VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE
- [TJSP — 00060372620118260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4135703/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE EMBU-GUACU / CRIMINAL DE ITAPEVI
- [TJPR — 00000063220128160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4120648/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE EMBU-GUACU / UNIÃO DA VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00390643920198190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE EMBU-GUACU / SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 01682990620128190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223846/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE EMBU-GUACU / SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00175773420158190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218147/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE EMBU-GUACU / BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL