# Registro público: TJSP — 00062041920068260271

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE ITAPEVI
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-09-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4123837/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4123837.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 257b3310d2a29d5c8641ebaf1eb144cda393e5b8876f05f4b1d608d579393f32

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 144
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-09-04
- **Último ato com data válida:** 2023-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-30** — Arquivista (TPU 865)
> **2023-06-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-06-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-06-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-06-28** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Esbulho possessório

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-09-04T18:01:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2006-10-10T14:53:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2006-10-10T14:59:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-10-19T11:12:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2006-10-23T15:02:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-11-06T13:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-11-09T11:14:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-11-10T16:47:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-13T15:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-11-16T16:49:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-11-21T14:24:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-11-23T12:19:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-24T09:22:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2006-11-27T15:24:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-12-12T18:16:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-12-18T11:25:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2007-01-25T11:10:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-02-07T16:21:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-02-07T16:22:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-02-12T10:12:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-02-12T10:13:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-03-30T14:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-04-12T14:31:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-04-13T14:24:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-04-20T09:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-04-23T14:01:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-04-24T13:42:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-04-25T10:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-04-26T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2007-04-26T11:11:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-04-26T14:15:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2007-04-27T13:52:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2007-04-27T13:52:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-02T14:15:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2007-05-02T14:32:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-05-10T16:01:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 144 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4123837.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3425](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3425)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/257b3310d2a29d5c8641ebaf1eb144cda393e5b8876f05f4b1d608d579393f32.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 144 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Esbulho possessório — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-09-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-04-26 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2011-02-25 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2014-10-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2014-11-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2016-09-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2016-09-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2016-09-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2018-03-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2018-08-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2023-05-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2023-05-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2023-06-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2023-06-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2023-06-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2023-06-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2023-06-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2023-06-30 — Arquivista — `/resposta/corpo/movimentos/143`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-04-26 trata do assunto oficial «Esbulho possessório»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T04:11:59\.017661424Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2006\-09\-04T15:38:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-09\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 257b3310d2a29d5c8641ebaf1eb144cda393e5b8876f05f4b1d608d579393f32

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00053816920118260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4124106/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAPEVI
- [TJSP — 00002434720218260441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5533900/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / 01 CUMULATIVA DE PERUIBE
- [TJRJ — 00574878520218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2109860/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00016897220128260127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4584065/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / 01 CRIMINAL DE OSASCO
- [TJRJ — 02637314620218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1971368/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / CAPITAL 36 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00003663120198190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1843006/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL
- [TJAL — 07009262120168020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/241794/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / Pleno do Tribunal Justiça
- [TJRO — 02467103020088220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6276121/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 3425
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / GABINETE DES. GLODNER LUIZ PAULLETO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00062041920068260271 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Esbulho possessório”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE ITAPEVI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 144 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Arquivista”, em 2023-06-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/257b3310d2a29d5c8641ebaf1eb144cda393e5b8876f05f4b1d608d579393f32.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 257b3310d2a29d5c8641ebaf1eb144cda393e5b8876f05f4b1d608d579393f32
- **SHA-256 do comentário:** bb8bddd0091e8e3858ea9af1d8d9eb19fd2da9ec372fe45e41e729ef9b6c02ab