# Registro público: TJRS — 00017944220168210129 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Judicial - São Pedro do Sul - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-09-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4123891/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4123891.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3c840bd1a18c1bd23f5926ffe4d1fd25d1c59939c4548270af2b15ed3026b198 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 45 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-26 - **Último ato com data válida:** 2021-07-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-07-27** — Definitivo (TPU 246) > **2021-07-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-07-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-07-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-07-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-12-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-12-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-12-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-08-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-08-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-16** — Recebimento (TPU 132) > **2019-11-21** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ISS/ Imposto sobre Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-09-26T14:25:41.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-09-27T08:58:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-11-25T09:53:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-04-24T16:38:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2017-04-24T16:38:50.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-08-10T13:30:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-08-10T13:30:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-04-10T14:54:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-04-10T14:58:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-04-18T13:23:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-04-18T13:23:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-11-20T09:39:59.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2020-08-11T13:31:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-12-07T18:04:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-12-10T16:15:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-07-15T13:23:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-07-15T13:25:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-07-23T14:26:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-08-26T14:00:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-12-18T19:10:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-09-27T10:56:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-29T14:40:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-12-21T17:57:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-01-16T17:19:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-04-24T19:41:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-04-24T19:42:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-04-28T17:10:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-08-11T16:47:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-08-15T12:25:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-11-08T12:47:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-11-08T12:48:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-08-15T09:56:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-08-20T14:14:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-09-03T13:23:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-09-03T13:27:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-05-07T09:16:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-05-14T10:05:48.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2019-05-14T10:27:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-05-20T14:55:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-06-03T11:59:28.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4123891.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-09-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-04-24 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-04-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-08-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-08-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-04-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-04-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-04-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-05-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2019-11-20 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-08-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-12-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-12-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-07-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-07-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-07-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-07-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-05-14 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:13:54\.227048119Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-09\-26T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 3c840bd1a18c1bd23f5926ffe4d1fd25d1c59939c4548270af2b15ed3026b198 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00079239220168210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321429/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Pedro do Sul / 2ª Vara Cível - Campo Bom - [TJMG — 50115247320188130701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4562574/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5951 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Pedro do Sul / Primeira Vice-Presidência - [TJGO — 00207122220068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321420/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Pedro do Sul / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal - [TJRS — 00006576620208210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5320855/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Pedro do Sul / 1ª Vara Cível - Taquara - [TJRS — 00050416320068210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5320699/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Pedro do Sul / 2ª Vara Cível - Taquara - [TJGO — 00209288020068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321302/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Pedro do Sul / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal - [TJRN — 00140616020028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321228/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Pedro do Sul / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJGO — 00206305019908090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5320877/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Pedro do Sul / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 3c840bd1a18c1bd23f5926ffe4d1fd25d1c59939c4548270af2b15ed3026b198 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)