# Registro público: TRT3 — 00001272820115030006 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4123988/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4123988.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0467bf9667fdede0ec1ccdb0a988e6e468749611cda4373825e4b6ab15832d5c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-26 - **Último ato com data válida:** 2018-03-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-03-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-10-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-01-28** — Recebimento (TPU 977) > **2016-01-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-01-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-01-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-07-16** — Recebimento (TPU 977) > **2012-07-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2012-07-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-05-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-03-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-03-10** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Periculosidade | Férias | FGTS | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-01-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-03-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-03-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-04-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-06-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-10-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-10-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-11-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-01-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-10-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-03-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-06-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-07-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-08-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-08-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-10-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-10-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-11-10T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2012-01-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-07-09T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2012-07-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2016-01-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-01-27T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2016-01-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 10292](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10292) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0467bf9667fdede0ec1ccdb0a988e6e468749611cda4373825e4b6ab15832d5c.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Férias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-11-10 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2011-11-10 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2012-01-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2012-01-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2012-02-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2012-03-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2012-03-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2012-05-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2012-07-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2012-07-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2012-07-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2016-01-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2016-01-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2016-01-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2016-01-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2017-10-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-03-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2011-11-10 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:17:23\.941724797Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-26T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 0467bf9667fdede0ec1ccdb0a988e6e468749611cda4373825e4b6ab15832d5c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001272820115030006 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Periculosidade | Férias | FGTS | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Entrega em carga/vista”, em 2018-03-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 0467bf9667fdede0ec1ccdb0a988e6e468749611cda4373825e4b6ab15832d5c - **SHA-256 do comentário:** ab3c74c40fa0c1e1eb5e11cd21c89cf861af712855b7c78bdb14653d23342eb8