# Registro público: TRE-RS — 00000064720186210013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412400/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412400.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e8d8e3931257fada2564168403428f234e67b96903a766a735153280a9ab7b59

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 134
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-02
- **Último ato com data válida:** 2026-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-10** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-28** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-08-08** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-23** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-03** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-12** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-25** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-18** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-07-18** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2023-07-13** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-30** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-25** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-02T16:40:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27136", "nome": "13 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-07-10T14:34:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-18T14:38:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-03T16:20:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-25T12:13:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-28T15:35:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-15T11:03:06.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-08-28T11:23:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-18T10:18:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-27T11:25:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-01T11:23:43.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-18T15:26:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27136", "nome": "13 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-11-26T16:03:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-29T14:54:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-13T12:22:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27136", "nome": "13 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-12-17T14:57:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27136", "nome": "13 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-01-15T13:55:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-20T15:35:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-23T12:41:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27136", "nome": "13 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-11-27T16:37:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-15T11:48:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-05T10:00:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-07T15:47:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-07T15:49:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27136", "nome": "13 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-07-23T15:28:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27136", "nome": "13 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-07-23T15:28:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27136", "nome": "13 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-07-28T15:10:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-28T15:11:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27136", "nome": "13 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-03T11:55:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-11-16T16:06:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-11-16T16:06:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-11-16T16:06:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-11-16T16:14:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27136", "nome": "13 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-11-16T16:14:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27136", "nome": "13 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-11-16T16:14:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27136", "nome": "13 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-01-07T13:59:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27136", "nome": "13 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-01T15:08:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27136", "nome": "13 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-01T15:11:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-06-20T14:22:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27136", "nome": "13 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-07-10T14:27:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27136", "nome": "13 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 134 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412400.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12366](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12366)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RN — 06003403220246200051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082214/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 º CARTÓRIO ELEITORAL / 51 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004765720256090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076246/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STJ1
- [TRE-RJ — 06000823720206190068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081918/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 º CARTÓRIO ELEITORAL / 068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TRE-PB — 06002887620206150031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081852/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 º CARTÓRIO ELEITORAL / 31 ª ZONA ELEITORAL - POMBAL/PB
- [TRE-TO — 06010163520246270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081162/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 º CARTÓRIO ELEITORAL / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
- [TRE-SP — 06000255520236260250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079500/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 º CARTÓRIO ELEITORAL / 250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA
- [TRE-AL — 06008562220186020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077919/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 º CARTÓRIO ELEITORAL / 0 Relatoria Jurista 1
- [TRE-AL — 06007549720186020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077536/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 º CARTÓRIO ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz de Direito 1