# Registro público: TRT2 — 00000305920125020252

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Cubatão
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412402/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412402.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6fefdeb689159b8e899567abbbbecbae87c1bcb5112bdb8367342a0a40f997b9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 106
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-13
- **Último ato com data válida:** 2021-02-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-01** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-08** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-15** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-15** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Ajuda de Custo | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Reflexos | Integração em Verbas Rescisórias | Função de Confiança - Incorporação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-10-31T02:27:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-10-31T02:27:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-11-17T00:11:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-11-24T00:43:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-11-24T00:43:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-12-07T00:26:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-01-18T12:22:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-20T16:58:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-27T01:32:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-27T01:32:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-03-06T01:09:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-13T05:33:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-13T05:33:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-08T06:05:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-08T06:05:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-11T01:19:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-11T05:45:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-11T05:45:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-16T01:38:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-16T12:36:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-05-17T06:56:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-17T06:56:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-30T01:49:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-07T04:06:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-11T14:54:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-07-11T15:18:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-18T07:56:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-07-18T07:56:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-07-21T02:23:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-30T14:12:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-17T10:40:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-08-17T15:52:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-09-05T11:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-05T12:05:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-05T12:46:13.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2018-09-09T19:24:33.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2018-09-19T05:53:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-19T05:53:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-26T11:42:19.000Z — Documento (TPU 581)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 106 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
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- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13923](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13923)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001442620155230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4396133/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13861, 13923, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cubatão / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT23 — 00000875020185230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2942259/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13834, 13861, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cubatão / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT4 — 00000073220105040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/452688/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13861, 13923, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cubatão / 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT2 — 00000180720125020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/483234/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 13923, 13924
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cubatão / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT20 — 00000296620205200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171267/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13834, 13861, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cubatão / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT20 — 00001711620155200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216432/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13834, 13861
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cubatão / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT2 — 00005250520145020068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103471/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13923, 13924
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cubatão / 68ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004407420145020373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4403544/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13923, 13924
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cubatão / 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes