# Registro público: TRT9 — 00000554720105090026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4124020/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4124020.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 95fa0ba554212652e192ba3179af8ec997305c37c5af4cff4925a235abf2736c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-04
- **Último ato com data válida:** 2025-07-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-18** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
> **2025-07-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-07-22** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-07-22** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-07-22** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2023-07-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-21** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-17** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-13** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material | Assistência Judiciária Gratuita | Indenização por Dano Estético | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-07T14:14:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"}}
- 2023-07-12T16:09:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"}}
- 2023-07-13T01:25:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"}}
- 2023-07-13T01:25:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"}}
- 2023-07-17T13:49:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"}}
- 2023-07-19T11:42:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"}}
- 2023-07-19T18:02:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"}}
- 2023-07-21T02:01:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"}}
- 2023-07-21T02:01:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"}}
- 2023-07-22T00:03:59.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"}}
- 2023-07-04T18:21:43.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"}}
- 2023-07-12T16:08:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"}}
- 2023-07-19T18:01:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"}}
- 2023-07-22T00:04:10.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"}}
- 2023-07-22T00:04:17.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"}}
- 2025-07-18T17:57:58.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"}}
- 2025-07-18T17:58:03.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 14008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14008)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Estético — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-07-04 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-07-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-07-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-07-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-07-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-07-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-07-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-07-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-07-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-07-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-07-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-07-22 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-07-22 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-07-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-07-18 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-07-18 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2023-07-22 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-07-22 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2025-07-18 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:31:57\.082000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100122020000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 95fa0ba554212652e192ba3179af8ec997305c37c5af4cff4925a235abf2736c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000556920235090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4137655/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14009, 14010, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TST — 00111139520165030093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5767991/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14008, 14009, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00005093820115020462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4956858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14009, 14010, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA / 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT3 — 00000962720105030108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3304295/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14009, 14010, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA / 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00002351820135020361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2481511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14009, 14010, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA / 1ª Vara do Trabalho de Mauá
- [TRT2 — 00004059220125020015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4133794/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14009, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA / 15ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00241734220225240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4106104/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14009, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA / Vara do Trabalho de Paranaíba
- [TRT17 — 00000064220195170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174913/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14009, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA / 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim