# Registro público: TJSE — 00017778620048250073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4124022/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4124022.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8de80e3c981266e499fa255efb810380fc15f16d6e69ad1be706d898c6661f70

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 102
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-05-06
- **Último ato com data válida:** 2016-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-09** —  (TPU )
> **2016-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-10-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-06-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-06-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-06-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-23** —  (TPU )
> **2015-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-02-13** — Remessa (TPU 123)
> **2015-02-11** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência Tributária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-13T08:15:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}]}
- 2014-04-15T08:51:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]}
- 2016-09-09T08:35:24.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-23T08:04:06.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-09T12:59:51.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-16T08:57:10.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-02T09:12:14.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-31T13:09:41.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-17T09:58:56.000Z —  (TPU None)
- 2008-06-13T09:17:00.000Z —  (TPU None)
- 2008-06-13T09:12:00.000Z —  (TPU None)
- 2007-10-16T10:31:00.000Z —  (TPU None)
- 2007-10-03T09:34:00.000Z —  (TPU None)
- 2007-09-26T12:40:00.000Z —  (TPU None)
- 2007-08-24T09:34:00.000Z —  (TPU None)
- 2007-08-20T07:59:00.000Z —  (TPU None)
- 2007-07-31T13:35:00.000Z —  (TPU None)
- 2007-06-20T13:09:00.000Z —  (TPU None)
- 2007-06-20T13:02:00.000Z —  (TPU None)
- 2007-06-20T13:02:00.000Z —  (TPU None)
- 2007-01-30T13:17:00.000Z —  (TPU None)
- 2006-08-10T09:36:00.000Z —  (TPU None)
- 2006-04-03T12:30:00.000Z —  (TPU None)
- 2005-11-23T12:20:00.000Z —  (TPU None)
- 2005-06-27T11:18:00.000Z —  (TPU None)
- 2005-04-29T13:08:00.000Z —  (TPU None)
- 2005-03-28T12:37:00.000Z —  (TPU None)
- 2004-10-28T16:16:00.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-01T10:18:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-10-07T11:20:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-10-07T11:19:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-07-20T13:24:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-30T08:46:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-25T09:23:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-06-18T13:20:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-13T08:13:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-11T08:25:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-03T11:49:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-03T11:45:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-03T10:20:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 102 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4124022.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10540](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10540)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 102 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Competência Tributária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-05-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2004-05-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2004-05-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2004-06-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2004-09-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2005-03-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2005-04-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2005-06-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2005-11-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2006-03-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2006-07-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2007-01-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2007-07-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2008-09-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2008-09-24 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2015-02-13 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-08-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2004-05-07 trata do assunto oficial «Competência Tributária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/99`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2004-05-27 trata do assunto oficial «Competência Tributária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/97`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2004-06-20 trata do assunto oficial «Competência Tributária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/95`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00016181220058250073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4141732/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJAM — 40040835220138040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102348/) — classe: Direta de Inconstitucionalidade; referências coincidentes: 10540
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Direta de Inconstitucionalidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / GABINETE DESEMBARGADOR CEZAR LUIZ BANDIERA
- [TJMT — 00003398220148110099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147342/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR
- [TJSE — 00017864820048250073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4141530/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJSE — 00013600220058250073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4140057/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJPA — 00003413220128140069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140852/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA ÚNICA DE PACAJÁ
- [TJPA — 00003391320078140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO
- [TJPA — 00003407220108140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104751/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA DE FAZENDA PUBLICA E EXECUCAO FISCAL DE SANTAREM


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 8de80e3c981266e499fa255efb810380fc15f16d6e69ad1be706d898c6661f70
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)