# Registro público: TRT3 — 00001269520155030008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4124045/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4124045.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a05d691baa351ca0a150bcd6aeccccc66e145d4e8c28f2b6e41a5fb304efa2e4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-29
- **Último ato com data válida:** 2017-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-15** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-03-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-03-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-02-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-01-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-12-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-12-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-11-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-11-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-11-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-28** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-07** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-05-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-05-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2016-04-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2016-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2016-05-12T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-05-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-26T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2016-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-12T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2016-06-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4124045.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-26 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-05-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-08-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-08-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-09-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-10-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-10-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-11-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-11-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-11-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-12-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-12-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-01-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-02-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2017-03-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-03-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2017-03-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2016-04-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-12 no assunto oficial «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000129820115030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737557/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001381620145030018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424446/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT24 — 00240780720135240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT3 — 00000508620105030092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2062192/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo
- [TRT24 — 00240499020205240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161701/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Corumbá
- [TRT24 — 00240165720195240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161700/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT13 — 00002814320205130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161546/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT10 — 00001877320115100016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161538/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** a05d691baa351ca0a150bcd6aeccccc66e145d4e8c28f2b6e41a5fb304efa2e4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)