# Registro público: TRT7 — 00940006219985070027 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1998-10-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4124060/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4124060.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e4ff9cd27085fff0971bdc41ec1634a95a525be4546c1f2407132d00cef87135 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-03-13 - **Último ato com data válida:** 2025-06-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-16** — Definitivo (TPU 246) > **2025-05-29** — Conclusão (TPU 15101) > **2025-05-29** — Conclusão (TPU 51) > **2025-05-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-05-20** — Publicação (TPU 92) > **2025-05-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-05-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-05-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-04-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-04-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2025-04-10** — Conclusão (TPU 15101) > **2025-04-10** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Décimo Terceiro Salário | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2007-03-13T11:15:46.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-01-12T13:15:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-01-20T13:48:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2009-03-20T08:11:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2009-04-03T12:49:36.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2009-04-15T10:35:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2009-05-07T10:09:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2009-05-07T12:46:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-07-27T12:14:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-04-07T09:28:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-04-10T14:09:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2025-04-30T11:18:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2025-05-14T00:05:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-05-19T08:18:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-05-20T02:31:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-05-20T02:31:41.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-05-29T00:06:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-05-29T08:50:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-01-08T08:04:23.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2009-03-27T13:56:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2009-04-29T12:44:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-04-30T09:47:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2009-07-31T08:24:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2025-03-28T09:33:47.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2025-04-10T14:08:53.000Z — Conclusão (TPU 15101) - 2025-04-10T17:26:33.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2025-05-29T08:51:22.000Z — Conclusão (TPU 15101) - 2025-06-16T13:07:52.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-03-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2009-01-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2009-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2009-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2009-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2009-04-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2009-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2009-05-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2009-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2009-07-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-04-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-04-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-04-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2025-04-30 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-05-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-05-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2025-06-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2009-01-08 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-04-10 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-27T18:01:40\.478300952Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19981015060000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-10\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e4ff9cd27085fff0971bdc41ec1634a95a525be4546c1f2407132d00cef87135 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT7 — 00001684420135070028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4127304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13944, 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri - [TRT24 — 00242610920145240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599155/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13944, 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / VARA DO TRABALHO DE COXIM - [TRT4 — 00011572320105040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600265/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13944, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT22 — 00005059120135220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599454/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13944, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT14 — 00002174320235140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801215/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13944, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT13 — 00002206820185130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4127347/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13944, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT5 — 00000504320185050612](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126707/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13944, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista - [TRT2 — 00004028720105020313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126158/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13944, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** e4ff9cd27085fff0971bdc41ec1634a95a525be4546c1f2407132d00cef87135 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F) ### [Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/decimo-terceiro/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdecimo-terceiro%2F)