# Registro público: TJRS — 02711846620168217000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Câmara Cível - Porto Alegre
- **Classe:** Correição Parcial Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412408/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412408.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5477a798a7bfdf9735c351d38dc7e043647656860579f0db7850c690b2e7e79c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-04
- **Último ato com data válida:** 2016-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-11-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-10-28** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-10-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-10-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-10-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-10-28** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2016-10-28** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-06** — Antecipação de tutela (TPU 785)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-04T10:07:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-08-08T14:47:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2016-08-09T08:41:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-18T13:00:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2016-08-18T14:14:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-08-18T17:33:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-08-19T14:49:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-09-21T08:34:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-06T15:31:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2016-10-06T15:53:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-10-26T18:45:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-10-28T16:42:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2016-10-28T17:25:27.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-28T17:38:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-10-28T18:31:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-11-29T10:25:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-08-18T22:18:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-10-06T16:01:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-28T22:21:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-11-29T10:25:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-08-04T09:57:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-08T17:47:53.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2016-08-18T13:06:48.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
- 2016-08-18T22:17:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-08-18T22:18:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-06T12:01:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-10-06T15:47:31.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
- 2016-10-28T22:20:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-10-28T22:21:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-29T10:25:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-08 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-18 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-08-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-08-19 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-06 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-10-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-10-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-10-28 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-10-28 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-10-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-10-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-11-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-11-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-11-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2016-10-28 relativo a «Recuperação judicial e Falência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-29 no assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004337520168210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155497/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Câmara Cível - Porto Alegre / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [STJ — 00004359220238272700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152116/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Câmara Cível - Porto Alegre / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [STJ — 00004335620158171480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148234/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Câmara Cível - Porto Alegre / GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS
- [TJPR — 00000169219918160148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135887/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Câmara Cível - Porto Alegre / ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJDFT — 00237757620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120510/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Câmara Cível - Porto Alegre / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Câmara Cível - Porto Alegre / 6ª VARA CÍVEL
- [TJES — 00001553919988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075431/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Câmara Cível - Porto Alegre / 1ª VARA - CASTELO
- [TJES — 00001536919988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064191/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Câmara Cível - Porto Alegre / 1ª VARA - CASTELO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 646ae8d57813b67d46611aa7e9e5904451457758dbb45905b11f53d2febc02ed
- **SHA-256 do registro documental:** 5477a798a7bfdf9735c351d38dc7e043647656860579f0db7850c690b2e7e79c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fnegativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa%2F)