# Registro público: TRE-RS — 00001817620166210121

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 121 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4124113/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4124113.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8a338aa0dcd319dde586d5af4df06c9b9577e14927e3133b28b97f6987b00abe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-19
- **Último ato com data válida:** 2021-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-12-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-11-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-11-24** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
> **2016-11-24** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Eleições - 1° Turno | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-19T15:55:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27244", "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-18T12:45:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27244", "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-24T13:18:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27244", "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-13T18:21:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "não ratificada a liminar", "valor": 103}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27244", "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-13T18:26:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27244", "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-18T12:44:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27244", "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-18T12:44:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27244", "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-18T12:45:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRT14", "valor": 320}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27244", "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-21T15:27:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27244", "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-24T14:36:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27244", "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-28T11:12:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27244", "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-05T14:49:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27244", "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-05T14:49:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27244", "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-13T18:22:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27244", "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-17T16:23:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27244", "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27244", "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-21T15:22:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27244", "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-23T13:50:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27244", "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-24T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27244", "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-28T14:32:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27244", "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-05T14:51:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27244", "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-01T13:36:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27244", "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-19 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-13 — Expedição de documento; não ratificada a liminar — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-18 — Expedição de documento; TRT14 — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-11-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-11-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-11-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-11-24 — Contas Aprovadas com Ressalvas — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-11-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-11-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-12-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-12-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-12-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-09-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-12-05 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-02T00:41:53\.629000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161019155518
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8a338aa0dcd319dde586d5af4df06c9b9577e14927e3133b28b97f6987b00abe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00003628220166210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366227/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11638, 11642, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121 º CARTÓRIO ELEITORAL / 87 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003591020166210029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366278/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 11642, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121 º CARTÓRIO ELEITORAL / 29 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003695820166120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3067757/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121 º CARTÓRIO ELEITORAL / 44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-RS — 00003561420166210075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365731/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 11642, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121 º CARTÓRIO ELEITORAL / 75 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001744920166120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2300934/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121 º CARTÓRIO ELEITORAL / 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-MS — 00001698020166120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2300925/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121 º CARTÓRIO ELEITORAL / 2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS
- [TRE-SC — 00002726220166240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2300393/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121 º CARTÓRIO ELEITORAL / 64 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001995520166240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2062606/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121 º CARTÓRIO ELEITORAL / 11 ª ZONA ELEITORAL