# Registro público: TJSP — 00118702520118260271

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE ITAPEVI
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-12-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4124129/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4124129.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b8e8747528e17727777531d4a6548ea3e1f325f54e2bfbd6c8d287d9419ae01b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 98
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-07
- **Último ato com data válida:** 2021-10-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-27** — Publicação (TPU 92)
> **2018-09-26** — Remessa (TPU 123)
> **2018-09-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-01-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-13** — Publicação (TPU 92)
> **2017-11-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-12-07T16:33:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-12-09T17:32:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-09T17:36:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-12-14T15:10:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-14T15:14:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-14T15:27:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-03-15T14:06:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-15T15:09:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-15T15:18:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-04-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-11T18:03:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-29T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-09-29T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-12-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-01-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-09-03T10:58:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-19T12:25:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-16T11:10:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-17T15:03:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-17T15:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-19T16:44:16.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2014-02-21T10:21:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-21T16:03:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-03-21T22:13:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-04-03T12:12:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-04-07T11:16:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-23T12:18:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-23T14:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-04-28T16:38:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-30T17:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 98 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4124129.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 98 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-12-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-04-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-08-21 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2014-08-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2014-10-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2015-01-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2015-03-02 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2015-03-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2016-10-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2017-07-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2017-11-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2017-11-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2017-11-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2018-09-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2018-10-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2021-10-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2021-10-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2021-10-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/97`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T04:38:17\.015714606Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-12\-07T16:08:35\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-12\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b8e8747528e17727777531d4a6548ea3e1f325f54e2bfbd6c8d287d9419ae01b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00061017020108260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126371/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAPEVI
- [TJSP — 00094201119998260084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365196/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / 03 CUMULATIVA DE VILA MIMOSA
- [TJES — 00001661020138080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366372/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / 8ª VARA CRIMINAL - VITORIA
- [TJSP — 00020212020118260177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4125670/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / VARA UNICA DE EMBU-GUACU
- [TJPR — 00000190320248160112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366137/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL
- [TJES — 00001680220208080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366070/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / 2ª VARA - ALEGRE
- [TJAP — 00037161520168030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365834/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJRR — 08018274020188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365441/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / 3ª VARA CRIMINAL