# Registro público: TJSE — 00013764520168250048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412429/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412429.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a452c7784fb7d22af004b5e114592daed6f0ed7e8e8595fb2197956ae3e2dd04

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-08
- **Último ato com data válida:** 2019-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-04-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-09** —  (TPU )
> **2017-01-25** — Decadência ou perempção (TPU 11879)
> **2017-01-25** —  (TPU )
> **2017-01-25** —  (TPU )
> **2017-01-25** —  (TPU )
> **2017-01-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-01-18** —  (TPU )
> **2017-01-18** —  (TPU )
> **2017-01-18** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-09T10:51:44.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-07-15T08:39:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-02-09T08:20:20.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-25T15:47:03.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-25T13:43:21.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-25T12:24:32.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-18T13:56:19.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-18T11:05:39.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-18T11:02:16.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-29T17:16:48.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-29T17:16:48.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-07T16:27:34.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-15T11:07:31.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-06T10:01:56.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-03T12:29:31.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-26T12:02:07.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-20T13:37:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-04-17T15:00:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-04-17T14:59:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-01-25T10:23:10.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8663", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"}}
- 2017-01-23T09:57:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-29T17:26:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-25T11:46:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-17T09:22:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-16T09:44:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-09-29T13:26:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-28T10:27:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-27T09:04:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-22T11:11:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-19T09:16:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-14T09:35:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-08-16T09:12:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-07-29T11:52:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-28T08:50:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-27T08:57:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-07-27T08:57:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-07-01T13:26:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-23T13:19:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-21T13:34:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-17T11:09:22.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412429.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000287920218170390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879179/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA
- [TJES — 00001480420248080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879044/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
- [TJES — 00001465520238080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878611/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 2ª VARA - IUNA
- [TJPE — 00000287420218170230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878576/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS
- [TJPR — 00000144420218160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877752/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / COLOMBO - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJES — 00001460620208080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877744/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO
- [TJAP — 00027458420228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877445/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJRR — 08012512320248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876948/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA CRIMINAL 2º TITULAR