# Registro público: TSE — 06002038320206160186

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4124382/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4124382.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ec5d966b67c7143d7cdabedfc5216234ba61a06318f77ad382f5dc395eaa9ef6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-25
- **Último ato com data válida:** 2021-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-12** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-11** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-25T14:47:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-01-27T16:29:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-01-27T16:39:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-01-25T14:47:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-01-25T14:47:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-27T16:41:45.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-01-27T16:41:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-01-27T16:41:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-29T19:43:12.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2021-01-29T19:43:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-01T18:31:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-01T18:31:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-01T18:32:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-01T18:32:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-01T18:32:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-02T20:33:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-02T20:33:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-02T20:33:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-03T00:05:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-03T00:05:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-08T20:22:47.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-09T00:02:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-12T14:18:57.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-02-12T14:18:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-02-12T14:18:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-30T21:17:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-30T21:17:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-05T17:24:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-08T16:59:31.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-04-08T17:21:51.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-04-08T17:21:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-04-08T17:21:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-07T17:40:37.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2021-05-07T17:48:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-10T20:47:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-05-10T20:47:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-05-10T20:47:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-10T20:47:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-10T20:47:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-10T20:47:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4124382.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11589](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11589)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-29 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-04-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-04-08 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-04-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-04-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-05-07 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-05-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-05-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-05-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-05-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-05-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-05-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-05-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-05-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-05-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-05-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/46`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2021-01-29 no assunto «Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-18 no assunto oficial «Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06005032020206090031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121961/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TSE — 06001994420246040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4154025/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Ordinário Eleitoral
- [TRE-SE — 06004309420206250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427472/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TSE — 06004790320206050128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088040/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TRE-SE — 06004291220206250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427040/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06004014420206250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425877/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-RN — 06001801220206200030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694666/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000757220166060076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240091/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE DO JUIZ 1