# Registro público: TRE-GO — 06000166820256090130

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU
- **Classe:** Suspensão de Órgão Partidário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-09-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4124412/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4124412.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c810c5a9db46c9a88eb77098603024c8db78fd057b26172d7304db2ee2515833

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-09-09
- **Último ato com data válida:** 2026-03-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-03-25** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-25** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-03** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-26** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-09-09T15:37:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16161", "nome": "130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU"}}
- 2025-09-15T15:19:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16161", "nome": "130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU"}}
- 2025-09-24T16:39:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16161", "nome": "130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU"}}
- 2025-10-06T15:56:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16161", "nome": "130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU"}}
- 2025-12-16T13:26:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16161", "nome": "130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU"}}
- 2025-12-16T14:19:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16161", "nome": "130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU"}}
- 2026-01-22T16:17:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-22T16:17:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16161", "nome": "130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU"}}
- 2026-01-22T16:17:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16161", "nome": "130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU"}}
- 2026-02-03T02:32:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16161", "nome": "130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU"}}
- 2026-03-25T13:45:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16161", "nome": "130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU"}}
- 2026-03-25T14:33:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16161", "nome": "130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU"}}
- 2025-09-09T15:37:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-10-06T12:33:10.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15216)
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- 2025-10-06T12:33:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16161", "nome": "130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU"}}
- 2025-10-10T02:00:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16161", "nome": "130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU"}}
- 2025-10-10T02:05:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16161", "nome": "130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU"}}
- 2026-01-07T14:06:02.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16161", "nome": "130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU"}}
- 2026-01-07T14:06:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16161", "nome": "130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU"}}
- 2026-01-23T16:05:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16161", "nome": "130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU"}}
- 2026-01-26T00:26:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16161", "nome": "130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU"}}
- 2026-01-30T02:00:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16161", "nome": "130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU"}}
- 2026-01-30T02:00:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16161", "nome": "130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU"}}
- 2026-01-30T02:04:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16161", "nome": "130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU"}}
- 2026-02-06T02:03:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16161", "nome": "130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU"}}
- 2026-03-18T15:33:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16161", "nome": "130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU"}}
- 2026-03-25T14:33:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16161", "nome": "130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU"}}
- 2026-03-25T14:33:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16161", "nome": "130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contas - Não Apresentação das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-09-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-09-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-09-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-10-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-12-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-12-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-01-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-01-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-01-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-01-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-01-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-02-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-02-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-03-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-03-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-03-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-03-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-03-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-03-18 trata do assunto oficial «Contas - Não Apresentação das Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T20:24:57\.590000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250909153727
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-09\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c810c5a9db46c9a88eb77098603024c8db78fd057b26172d7304db2ee2515833

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000163920246090054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4125164/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / 054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS
- [TRE-GO — 06000163020266090099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4135540/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE
- [TRE-MG — 06000150320236130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5581955/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / 14ª Zona Eleitoral - Andrelândia
- [TRE-SC — 06000596720256240039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5580990/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / 39 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000592120236240077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5580336/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / 77 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000763320256190075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4792773/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / 075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- [TRE-SP — 06000238920236260087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4790694/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / 87 ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS
- [TRE-RJ — 06000756720256190198](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787316/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ