# Registro público: TJPA — 00002478120138140091 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE SALVATERRA - **Classe:** Liberdade Provisória com ou sem fiança - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-02-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4124484/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4124484.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ed6e23ceac277e252dd95b5056aa295c41b8e38ba8ae2da7cd689fda79bb1b02 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-05 - **Último ato com data válida:** 2025-11-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-11-03** — Definitivo (TPU 246) > **2021-02-05** — Definitivo (TPU 246) > **2021-02-05** — Definitivo (TPU 246) > **2013-02-14** — Liberdade provisória (TPU 818) > **2013-02-05** — Conclusão (TPU 51) > **2013-02-05** — Conclusão (TPU 51) > **2013-02-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-02-05** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tráfico de Drogas e Condutas Afins ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-02-05T10:32:36.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8174", "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA"}} - 2013-02-05T12:08:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8174", "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA"}} - 2013-02-05T13:40:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8174", "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA"}} - 2013-02-05T13:40:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8174", "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA"}} - 2013-02-14T13:20:14.000Z — Liberdade provisória (TPU 818) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8174", "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA"}} - 2021-02-05T10:01:19.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8174", "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA"}} - 2021-02-05T10:01:19.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8174", "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA"}} - 2025-11-03T09:47:32.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8174", "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9859) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-02-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-02-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2013-02-14 — Liberdade provisória — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-02-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-11-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-02T17:21:00\.959000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130205103236 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ed6e23ceac277e252dd95b5056aa295c41b8e38ba8ae2da7cd689fda79bb1b02 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00002287520138140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3955606/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 9859 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SALVATERRA - [TJPA — 00002810820208140060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4444950/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 9859 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SALVATERRA / VARA ÚNICA DE ACARÁ - [TJGO — 00197681320208090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108933/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 9859 - Coincidência literal — Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SALVATERRA / 3ª Vara Criminal (crimes em geral) - [TJGO — 00193106720168090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5022868/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 9859 - Coincidência literal — Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SALVATERRA / 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção - [TJPA — 00002454520138140501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4110964/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9859 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SALVATERRA / VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO - [TJPI — 00001947620188180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149687/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9859 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SALVATERRA / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO - [TJGO — 00197551420208090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134135/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 9859 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SALVATERRA / 3ª Vara Criminal (crimes em geral) - [TJRR — 08014748720248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124121/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 9859 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Comunicado de Mandado de Prisão - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SALVATERRA / NÚCLEO DE PLANTÃO JUD. E AUD. DE CUST. ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Liberdade provisória: responder ao processo em liberdade](https://wikijuridica.com.br/glossario/liberdade-provisoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Prisão em flagrante não significa, necessariamente, permanecer preso até o fim do processo. Passado o auto de prisão, o juiz analisa se cabe conceder liberdade provisória — soltura mediante condições, mantendo a obrigação de comparecer aos atos do processo sempre que for chamado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** liberdade, provisoria - **SHA-256 do HTML autoral:** c036cd61463ebeb0798b03b591043f8eb1a09e4f03a47ff8f48eaaf39e4f59b4 - **SHA-256 do registro documental:** ed6e23ceac277e252dd95b5056aa295c41b8e38ba8ae2da7cd689fda79bb1b02 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fliberdade-provisoria%2F)