# Registro público: TRT23 — 00001352320225230051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4124503/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4124503.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6ccb060751c7daa449779f8c922bb74491d4a4122c2895708ba6676dbd30e537

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 155
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-06
- **Último ato com data válida:** 2023-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-14** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Levantamento do FGTS | FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Gratificação de Férias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Terceirização/Tomador de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-06T17:14:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-06-07T23:01:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-20T08:56:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2022-07-20T17:17:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-18T13:17:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-27T13:24:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-04T13:16:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-13T21:14:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-22T13:08:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-19T13:27:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-03T06:47:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-02T10:04:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-05T10:38:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-31T15:22:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-23T10:31:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-29T19:41:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-05T09:18:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-06T14:06:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-12T10:32:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-09T10:09:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-09T13:21:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-12T10:59:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-12T10:59:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-14T08:11:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-13T16:34:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-13T16:34:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-14T14:40:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-02T19:33:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-03T08:02:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-17T19:24:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-17T19:24:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-18T07:37:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-07T14:33:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2022-12-07T14:33:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2023-05-03T13:23:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2023-05-08T14:45:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2023-06-25T18:36:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2023-06-25T18:36:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2023-07-06T09:05:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 155 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4124503.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 155 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Gratificação de Férias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-06-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-11-17 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2023-05-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2023-05-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2023-06-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2023-06-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-06-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2023-06-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-06-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2023-07-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-07-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-07-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2023-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2023-07-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2023-07-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-07-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2023-07-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2023-07-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/149`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2022-11-17 relativo a «Honorários na Justiça do Trabalho»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/123`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-02 no assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/86`
- Que questão do assunto «Honorários na Justiça do Trabalho» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-05-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/147`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT11 — 00001494220225110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4127955/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13471, 13814, 13909
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 18ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT23 — 00001768520245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13471, 13814, 13909
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT5 — 00000507020235050611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4122556/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13471, 13814, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 3ª Vara do Trabalho de Itabuna
- [TRT23 — 00001343820265230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4125010/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13471, 13814, 13909
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00001762620255230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158725/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13814, 13909, 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT4 — 00005066520135040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950367/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13814, 13909, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00003283020115040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2063547/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13814, 13909, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00002232020105040016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475782/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13814, 13909, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
