# Registro público: TJSP — 00021485520118260177

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DE EMBU-GUACU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-07-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4124527/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4124527.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 22c399db501644e8e953395336ee9ab3bb745f2f0455cc9d571de02056c4c517

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-04
- **Último ato com data válida:** 2021-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-03-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-07-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-07-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-06-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-06-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-07-04T12:18:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-07-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-08-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-09-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-09-21T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2011-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-10-25T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-10-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-27T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-11-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-11-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2012-11-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-30T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-11-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-03-01T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-03-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-25T14:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-11-27T18:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-12-14T04:16:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-03-06T12:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-07T15:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-20T17:21:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-03-25T09:46:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-26T11:09:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-13T15:41:20.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2015-06-24T10:49:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4124527.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-07-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-07-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-09-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-09-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-10-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-03-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-11-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-11-26 — Audiência; instrução e julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-01-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-03-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-07-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2016-03-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2016-03-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2016-03-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2017-02-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-09-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/50`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T14:43:45\.494523361Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110704114501
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-07\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 22c399db501644e8e953395336ee9ab3bb745f2f0455cc9d571de02056c4c517

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00076228520038260177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126587/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DE EMBU-GUACU
- [TJAP — 00032553020138030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE EMBU-GUACU / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE EMBU-GUACU / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00020212020118260177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4125670/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DE EMBU-GUACU
- [TJSP — 00076646720078260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426184/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE EMBU-GUACU / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE EMBU-GUACU / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE EMBU-GUACU / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJMT — 00002828520168110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE EMBU-GUACU / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR