# Registro público: TRE-CE — 06000831320226060036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4124574/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4124574.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c3b5a18aeb7f1a43dd8470b730553eb2dd387068dbbe7a1ed2b2c4e3e5cc3a0b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 74
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-22
- **Último ato com data válida:** 2023-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-10** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-10** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-10** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-10** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-07** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-22T12:59:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33417", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"}}
- 2022-11-23T13:27:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33417", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"}}
- 2022-12-05T21:47:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33417", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"}}
- 2023-01-23T22:53:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33417", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"}}
- 2023-01-31T15:15:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33417", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"}}
- 2023-02-08T12:58:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33417", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"}}
- 2023-02-13T10:37:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33417", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"}}
- 2023-02-26T11:26:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33417", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"}}
- 2023-03-01T19:51:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33417", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"}}
- 2023-03-02T09:56:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33417", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"}}
- 2023-03-06T10:16:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-11-30T10:42:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-02T23:31:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-12-06T10:05:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33417", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"}}
- 2022-12-06T10:05:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33417", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"}}
- 2022-12-06T10:05:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-12-06T10:05:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-12-06T10:05:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-12-09T11:38:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-09T11:38:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33417", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"}}
- 2022-12-09T11:38:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33417", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"}}
- 2022-12-12T07:49:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33417", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"}}
- 2022-12-12T07:49:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33417", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"}}
- 2022-12-12T16:29:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33417", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"}}
- 2022-12-15T03:21:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33417", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"}}
- 2022-12-16T03:23:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33417", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"}}
- 2022-12-16T03:23:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33417", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"}}
- 2022-12-16T03:23:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33417", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"}}
- 2022-12-16T03:23:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33417", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"}}
- 2023-01-02T10:25:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33417", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"}}
- 2023-01-17T11:21:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33417", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"}}
- 2023-01-17T11:26:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33417", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"}}
- 2023-01-17T11:27:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33417", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"}}
- 2023-01-17T11:27:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33417", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"}}
- 2023-01-18T01:06:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33417", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"}}
- 2023-01-18T12:11:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33417", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"}}
- 2023-02-13T11:08:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33417", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"}}
- 2023-02-13T11:10:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33417", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"}}
- 2023-02-13T11:10:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33417", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"}}
- 2023-02-14T02:44:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33417", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4124574.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-11-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-11-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-12-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-12-06 — Documento; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-12-12 — Documento; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-02-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-01 — Documento; TRT13 — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2023-03-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2023-03-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2023-03-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2023-03-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/73`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-10 no assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06000822820226060036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4123493/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE
- [TRE-CE — 06000238820246060062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2062972/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE / 62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE
- [TRE-TO — 06011549620246270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159177/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-CE — 06000842420226060092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4125831/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE / 92 ª ZONA ELEITORAL - BARRO
- [TRE-RN — 06003532420246200021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159145/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE / 21 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06011308720246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158898/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06011290520246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158497/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-PE — 06001568620246170107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158489/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE / CARTÓRIO DA 107ª ZONA ELEITORAL