# Registro público: TJSP — 00149598219998260269

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE ITAPETININGA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-06-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4124666/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4124666.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9624600ebdaf39c5f1a0eec8381b9c6113995168bc32c52d9f1c81c3827f4e47

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 1996-06-28
- **Último ato com data válida:** 2021-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-08-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-04-04** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-04-04** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2009-09-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-08-26** — Publicação (TPU 92)
> **2009-08-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2009-08-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-08-21** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 1996-06-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2000-06-02T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2000-11-10T17:40:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2005-10-11T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2008-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-11-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-11-12T16:49:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-13T09:55:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-11-14T11:02:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-07-20T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-07-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-07-21T12:21:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-21T12:21:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-22T10:09:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-07-22T10:09:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-07-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-24T16:04:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-24T16:04:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-08-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-08-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-08-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-06T18:21:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-08-10T10:27:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-10T10:27:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-10T10:29:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-08-10T10:29:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-08-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-14T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2009-08-14T16:51:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-14T16:51:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-19T15:00:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-19T15:00:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-20T09:35:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-08-20T09:35:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-08-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-08-21T12:34:56.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4124666.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1996-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2000-06-02 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2000-11-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2005-10-11 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-11-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-07-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2009-07-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2009-08-06 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2009-08-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2009-08-14 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2009-08-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2009-09-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2013-04-04 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2014-08-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2019-12-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-05-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-06-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-06-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/50`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2000-06-02 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2005-10-11 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-08-14 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T15:36:53\.898423445Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20060609222811
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-06\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9624600ebdaf39c5f1a0eec8381b9c6113995168bc32c52d9f1c81c3827f4e47

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00139203020118260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4116956/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE ITAPETININGA
- [TJSP — 00115747620178260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198826/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- [TJPR — 00000176820248160068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5194799/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ITAPETININGA / CHOPINZINHO - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00034281920098260246](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128990/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ITAPETININGA / 01 CUMULATIVA DE ILHA SOLTEIRA
- [TJPI — 00001566820208180144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458157/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ITAPETININGA / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJGO — 00171061320208090142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456375/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ITAPETININGA / 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)
- [TJPB — 00004917020178150631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128095/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ITAPETININGA / Vara Única de Juazeirinho
- [TJDFT — 00110776220138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4127051/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ITAPETININGA / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA