# Registro público: TJSP — 00034183120088260271

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE ITAPEVI
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-05-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4124669/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4124669.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b0641884a1a31299053bcd65985787e65d402a4828d4defc67bd5a6d8858627d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 104
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-05-05
- **Último ato com data válida:** 2023-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-26** — Requisição de Informações (TPU 11020)
> **2018-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-05-05T16:28:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-05-09T17:45:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-05-14T16:35:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-07-23T18:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-08-08T17:26:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-10-24T09:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-11-04T15:52:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-02-02T09:06:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-02-09T10:25:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2009-04-17T15:25:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-04-23T16:45:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-07-21T15:57:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-07-23T18:50:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-10-20T15:51:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-10-26T13:09:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-01-11T17:50:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-01-12T16:59:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-04-07T18:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-04-14T11:25:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-07T18:30:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-25T14:12:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-10-04T15:36:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 104 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4124669.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 104 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-05-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-02-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2014-08-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2014-11-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2015-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2017-05-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2017-10-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2018-01-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2018-01-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2018-10-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2018-10-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2018-10-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2018-10-26 — Requisição de Informações — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2018-10-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2018-10-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2018-11-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2023-01-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/103`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2009-02-09 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T04:25:01\.013630481Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2008\-05\-05T15:01:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-05\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b0641884a1a31299053bcd65985787e65d402a4828d4defc67bd5a6d8858627d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00171974720038260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4542384/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJSP — 15004884620228260118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5295515/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE CANANEIA
- [TJMT — 00002556220158110094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4119689/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR
- [TJSP — 00002318320158260266](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128507/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / 03 CUMULATIVA DE ITANHAEM
- [TJRJ — 00018851120168190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2272031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / SAQUAREMA 2 VARA
- [TJTO — 00237194220238272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757757/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas
- [TJTO — 00008186620168272716](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166837/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis
- [TJMS — 00002359520218120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298270/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / 2ª Vara