# Registro público: TSE — 06002053920216000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4124707/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4124707.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8348ff2cc14ae5df73cb12f3674f1d7f0529c4d3f8d4a61d40469b9f15b0630e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-20
- **Último ato com data válida:** 2021-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-17** — Remessa (TPU 123)
> **2021-05-07** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-07** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Coincidência Biométrica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-29T09:00:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-03T15:27:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-05T18:25:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-05T18:29:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-20T18:07:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-04-22T12:18:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-29T20:12:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-04-30T15:11:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-03T10:28:40.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2021-05-06T14:19:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-05-06T14:20:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-06T14:20:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-06T14:20:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-06T14:20:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-06T14:20:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-06T19:59:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-06T19:59:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-06T19:59:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-06T19:59:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-07T00:02:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-07T00:02:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-07T00:02:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-07T00:02:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-17T15:16:44.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12565](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12565)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Coincidência Biométrica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-04-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-03 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-05-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-05-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-05-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-05-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-05-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-06-17 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:00\.816239268Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-04\-20T18:07:33\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8348ff2cc14ae5df73cb12f3674f1d7f0529c4d3f8d4a61d40469b9f15b0630e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06006029820216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5395506/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TRE-PA — 06000026120226140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412206/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA
- [TSE — 06003325120216260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4647625/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TSE — 06003350620216260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4647519/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TRE-BA — 06000545220256050046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410019/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 46 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000029020226140020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409402/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 020ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA
- [TRE-TO — 06001194420236270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5406184/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-PA — 06000027220196140060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404729/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 060ª ZONA ELEITORAL DE RIO MARIA PA