# Registro público: TJSE — 00012760620028250073 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2002-09-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4124722/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4124722.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bc9d67aa5646ed8a8a1392ac31d6ea59b2ffddffc58e1377571e02d40fcc5945 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 162 - **Primeiro ato com data válida:** 2002-09-18 - **Último ato com data válida:** 2017-04-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-04-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-04-07** — Definitivo (TPU 246) > **2017-04-06** — Conclusão (TPU 51) > **2017-04-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-03-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-03-24** — Petição (TPU 85) > **2017-03-24** — Conclusão (TPU 51) > **2017-03-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-08-17** — Petição (TPU 85) > **2016-08-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-08-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-08-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Competência Tributária ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-07-30T13:21:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2013-11-07T13:31:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2013-01-09T10:25:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2012-11-08T09:23:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2012-07-18T08:23:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-03-24T08:41:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-17T08:55:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-12T15:12:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-30T15:13:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-30T15:07:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-30T15:07:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-16T10:46:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-19T12:42:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-19T12:40:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-28T11:41:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-20T17:27:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-16T11:22:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-28T13:24:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-05-04T10:39:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-10-13T08:12:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-10-03T09:57:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2007-09-19T09:20:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2007-02-27T12:02:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2005-08-26T08:19:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2005-01-15T15:41:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2004-12-05T15:09:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2004-10-19T07:10:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-07T10:10:52.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-04-07T10:09:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-04-06T10:39:26.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8621", "nome": "1ª Vara Cível de São Cristóvão"}} - 2017-04-06T10:37:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-27T10:21:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-03-24T08:44:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-24T08:33:17.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-08-17T09:20:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-08-17T08:28:41.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-07-27T11:37:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-11T11:53:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-04-29T12:03:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-26T13:58:41.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 162 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4124722.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10540](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10540) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 162 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Competência Tributária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2002-09-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/161` - 2004-09-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/139` - 2004-11-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/137` - 2005-05-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/135` - 2005-08-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/132` - 2006-01-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/131` - 2006-08-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/128` - 2006-08-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/123` - 2008-07-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/116` - 2008-10-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2009-12-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2011-04-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2011-06-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2012-03-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2012-05-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2012-06-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2017-04-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-04-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2004-09-28 trata do assunto oficial «Competência Tributária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/139` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2004-11-25 trata do assunto oficial «Competência Tributária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/137` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2005-05-17 trata do assunto oficial «Competência Tributária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/135` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:53:38\.501000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20020918120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-09\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bc9d67aa5646ed8a8a1392ac31d6ea59b2ffddffc58e1377571e02d40fcc5945 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00022942320068250073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4142898/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO - [TJRN — 00127265420128200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5262238/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10540 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJPA — 00003539420078140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5258765/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO - [TJSE — 00016181220058250073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4141732/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO - [TJSE — 00017864820048250073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4141530/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO - [TJMT — 00003538120058110099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247479/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR - [TJPB — 00006845420058150551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246689/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Vara Única de Remígio - [TJPB — 00006862420058150551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5202205/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Vara de Executivos Fiscais da Capital ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** bc9d67aa5646ed8a8a1392ac31d6ea59b2ffddffc58e1377571e02d40fcc5945 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)