# Registro público: TJPI — 00001401920178180048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4124758/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4124758.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9e3c9ec49190cf673de175fe090c017ae688279a45c226dd97de1b1ef973eedf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-03
- **Último ato com data válida:** 2020-03-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-27** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-26** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2020-03-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-10-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-03** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-13** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-03T09:32:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11289", "nome": "VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO"}}
- 2017-03-03T09:39:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11289", "nome": "VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO"}}
- 2017-06-20T12:45:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11289", "nome": "VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO"}}
- 2018-05-18T07:55:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11289", "nome": "VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO"}}
- 2018-06-13T13:29:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11289", "nome": "VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO"}}
- 2018-10-03T11:30:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11289", "nome": "VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO"}}
- 2018-10-03T12:29:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11289", "nome": "VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO"}}
- 2018-10-03T12:32:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11289", "nome": "VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO"}}
- 2019-04-15T12:05:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11289", "nome": "VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO"}}
- 2020-03-26T10:11:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11289", "nome": "VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO"}}
- 2020-03-26T18:10:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11289", "nome": "VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO"}}
- 2020-03-27T06:01:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 5, "descricao": "ato_publicado", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11289", "nome": "VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO"}}
- 2017-03-03T09:32:31.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11289", "nome": "VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO"}}
- 2017-03-03T09:48:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11289", "nome": "VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO"}}
- 2017-03-08T07:57:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11289", "nome": "VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO"}}
- 2017-03-08T08:11:13.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11289", "nome": "VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO"}}
- 2018-10-31T09:49:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11289", "nome": "VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO"}}
- 2018-10-31T11:31:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11289", "nome": "VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO"}}
- 2020-03-26T10:08:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11289", "nome": "VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO"}}
- 2020-03-26T10:13:35.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11289", "nome": "VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-03-08 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-06-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-05-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-13 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-10-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-10-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-10-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-04-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-03-26 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-03-27 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T13:29:44\.680000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170303093229
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-03\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9e3c9ec49190cf673de175fe090c017ae688279a45c226dd97de1b1ef973eedf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00000549820208080055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218206/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO / VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO
- [TJPI — 00001466020178180069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4198373/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
- [TJMS — 00002308020258120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5167600/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO / 2ª Vara
- [TJPI — 00001380320108180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4055487/) — classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Execução de Alimentos Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO / 2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJPI — 00000608420178180103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2244564/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO / VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO
- [TJPE — 00000308120218172190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5167104/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI
- [TJAM — 00001096120188044701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166797/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO / 3ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA
- [TJPE — 00000308220238174980](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165844/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** carta, precatoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
- **SHA-256 do registro documental:** 9e3c9ec49190cf673de175fe090c017ae688279a45c226dd97de1b1ef973eedf
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)