# Registro público: TRT4 — 00000362720105040011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412476/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412476.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3383a8a1099267b5d699ee072625cf5f3f04e9381f127262f02aa07199fe7f1c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-15
- **Último ato com data válida:** 2019-09-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-26** — Remessa (TPU 123)
> **2019-08-05** — Petição (TPU 85)
> **2015-07-16** — Petição (TPU 85)
> **2015-03-04** — Petição (TPU 85)
> **2014-12-18** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2013-05-08** — Provisório (TPU 245)
> **2011-10-13** — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
> **2011-06-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-05-31** — Petição (TPU 85)
> **2011-05-19** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2010-09-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-03-31** — de Instrução (TPU 12749)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Duração do Trabalho | Multa de 40% do FGTS | Depósito / Diferenças | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Assistência Judiciária Gratuita | Auxílio-Alimentação | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-01-15T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46955", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2010-03-31T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46955", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2010-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46955", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2011-05-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46955", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2011-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46955", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2015-07-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46955", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-08-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46955", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-09-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46955", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2011-05-19T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46955", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2011-10-13T00:00:00.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46955", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2013-05-08T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46955", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2014-12-18T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 1658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1658)
- [Outros processos do assunto TPU 1998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1998)
- [Outros processos do assunto TPU 2033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2033)
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- [Outros processos do assunto TPU 2212](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2212)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10304](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10304)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00008692320115040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4595305/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1658, 1998, 2033, 2210, 2212
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00006883520105040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3772823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 1658, 1998, 2033, 2210
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00013221120175130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043743/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1998, 2033, 2210, 2212
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00007877020125040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4211868/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1658, 1998, 2033, 2210, 2212
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00012917620145190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5038118/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1998, 2033, 2210, 2212
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00011429520145060021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4906408/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1998, 2033, 2210, 2212
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT14 — 00001287620125140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2978684/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 1998, 2210, 2212
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT14 — 00000561120135140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1465689/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1998, 2210, 2212
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO