# Registro público: TJAL — 07352705920138020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4124789/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4124789.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 564da56f397f0acd283985e46220a111dac697ec7c6277cc9c2aae8b7539065d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-17
- **Último ato com data válida:** 2020-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-12-16** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-06** —  (TPU )
> **2019-11-26** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-25** — Desistência (TPU 463)
> **2019-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-11-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-11-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-25** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-27T04:31:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-30T14:51:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-05-20T11:38:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-20T10:55:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-12T16:25:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-11-13T13:44:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2014-11-04T11:03:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-30T09:55:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-30T09:55:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-30T09:54:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-30T09:53:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-09-06T20:49:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-09T18:52:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-03T14:12:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-17T17:05:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-05-20T23:44:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-05-20T23:44:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-16T14:04:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-04-16T14:04:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-04-16T14:04:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-23T17:14:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-10-23T17:14:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-10-23T17:13:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-12-16T14:22:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-26T09:33:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-25T20:13:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-25T14:12:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-11-25T14:12:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-25T14:11:29.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2019-11-14T17:24:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-04-25T10:18:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-08-04T13:25:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-15T15:43:32.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2018-05-30T14:59:52.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2018-05-30T15:00:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-06-15T22:04:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-30T15:00:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-12-06T22:59:51.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-10-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-11-13 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-05-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-03-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-07-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-04-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-11-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-11-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-11-25 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-11-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-11-25 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-11-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-05-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07392198620168020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424963/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [STJ — 00004352220138220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158884/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJAL — 07392691520168020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424944/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 07389816720168020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424934/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 03031325420148240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161434/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJTO — 00280694920188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160925/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJGO — 00200143119978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160820/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: o que é e como o processo funciona](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
- **SHA-256 do registro documental:** 564da56f397f0acd283985e46220a111dac697ec7c6277cc9c2aae8b7539065d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Fexecfiscal-o-que-e%2F)