# Registro público: TRF6 — 00050626720174013813

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 08
- **Classe:** Apelação Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4124818/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4124818.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f24f1baa744d84c7a26541ee3b0d611f763169840cb48a5f88c233f9a851ec4e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-17
- **Último ato com data válida:** 2024-10-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-28** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2024-10-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-25** — Remessa (TPU 123)
> **2024-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-25** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-13** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-09-13** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-09-13** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-09-13** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2024-09-13** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-06** — Mérito (TPU 12200)
> **2024-09-06** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estelionato Majorado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-17T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-09-11T13:46:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-11T13:57:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-09-11T17:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-08-31T12:27:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-31T12:28:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-01T10:17:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-01T10:17:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-01T14:34:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-12-08T19:47:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-06-30T11:01:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-17T16:11:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-08-01T16:32:45.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2024-08-07T15:41:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-06T17:24:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-13T15:12:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-10-25T15:50:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-25T15:50:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-25T15:51:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2021-10-05T00:34:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-05T00:36:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-15T08:11:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-15T08:13:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-17T16:11:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-08-07T15:40:29.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2024-09-06T17:25:04.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2024-09-13T11:52:21.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2024-09-13T11:52:21.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-09-13T12:46:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-09-13T12:46:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-10-25T00:03:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-28T11:28:41.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2019-07-18T08:45:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-11T09:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-11T17:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-14T13:27:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-14T16:40:53.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-06-08T15:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-09T11:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-09T14:27:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3432)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f24f1baa744d84c7a26541ee3b0d611f763169840cb48a5f88c233f9a851ec4e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estelionato Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-12-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-17 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-08-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-08-07 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-09-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-10-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-10-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-10-25 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-10-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2024-08-07 trata do assunto oficial «Estelionato Majorado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T17:17:52\.800318306Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-07\-16T19:31:42\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f24f1baa744d84c7a26541ee3b0d611f763169840cb48a5f88c233f9a851ec4e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00014581620124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4130461/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3432
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 08
- [TRF6 — 00002366220174013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5939892/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3432
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 08 / Ituiutaba
- [TJMG — 03163580320188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948245/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3432
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 08 / Terceira Vice-Presidência
- [TRF6 — 00024023920174013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4129477/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3432
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 08
- [TRF1 — 00002949620194013306](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5943811/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3432
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 08 / Vara Única de Paulo Afonso
- [TJMA — 00002687820208100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5928027/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3432
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 08 / 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS
- [TRF1 — 00002870720194013306](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925970/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3432
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 08 / Vara Única de Paulo Afonso
- [TRF1 — 00002914420194013306](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5903386/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3432
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 08 / Vara Única de Paulo Afonso


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Apelação criminal: como recorrer da sentença penal](https://wikijuridica.com.br/glossario/apelacao-criminal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> As sentenças definitivas de condenação ou absolvição proferidas pelo juiz singular, as decisões definitivas ou com força de definitivas não sujeitas a recurso em sentido estrito, e as decisões do tribunal do júri nas hipóteses do inciso III — como quando a decisão dos jurados for manifestamente contrária à prova dos autos — é o que prevê o art. 593 do CPP como cabível de apelação.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quais decisões podem ser apeladas

- **Âncoras documentais:** apelacao, criminal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 89ea2bc33e3cacd2e18099769b199bcb2ec9be29f4044f05f25b6e5180eadf74
- **SHA-256 do registro documental:** f24f1baa744d84c7a26541ee3b0d611f763169840cb48a5f88c233f9a851ec4e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fapelacao-criminal%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00050626720174013813 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Criminal” e “Estelionato Majorado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 08”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimento de código 0”, em 2024-10-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** f24f1baa744d84c7a26541ee3b0d611f763169840cb48a5f88c233f9a851ec4e
- **SHA-256 do comentário:** ba6815429903c1ebf3a0e0034ecd5dbf463465838b37788e5095468572497078