# Registro público: TRT8 — 00001124720185080015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4124841/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4124841.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 78e10ff460b67db9eeea95f2bb00a604cc81654893889cbe02a0deb107291a54

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 228
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-06
- **Último ato com data válida:** 2022-02-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-22** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-22** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-02-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-07** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reflexos | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Cesta Básica | Auxílio/Tíquete Alimentação | Descontos Salariais - Devolução | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Abono Pecuniário | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-06T18:43:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-02-16T09:05:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-04T15:13:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2018-03-09T11:17:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-19T17:01:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-03-19T17:01:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-03-24T00:06:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-26T17:26:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-03-26T17:28:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-03-27T11:16:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-03T00:14:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-03T00:14:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-04-05T00:05:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-09T17:17:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-09T17:17:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-13T09:34:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-17T00:10:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-04-17T00:10:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-24T16:40:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-25T00:06:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-25T00:07:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-08T11:57:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20532", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2018-06-12T14:14:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-29T14:13:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20532", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2018-07-03T12:01:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-05T00:08:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-07-05T00:08:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-07-13T00:08:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-30T15:11:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20532", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2018-08-16T22:23:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20532", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2018-08-17T22:02:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20532", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2018-08-17T22:09:03.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20532", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2018-08-17T22:09:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-20T14:52:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20532", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2018-08-21T00:11:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-21T00:11:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-21T00:11:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-21T00:11:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-21T00:11:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20532", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2018-08-21T00:11:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20532", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 228 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT20 — 00003388320225200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4117431/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13838, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT13 — 00002635520255130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856909/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13838, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT4 — 00007718420105040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4130690/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13838, 13844
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00000424620145040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169344/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13838, 13844
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT4 — 00007813720105040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4164794/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13844, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00001349020165230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4121649/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13844, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT7 — 00008587320135070028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4164284/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13810, 13838
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT2 — 00004946020135020313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854713/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13838, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos