# Registro público: TJAM — 40048891420188040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
- **Classe:** Reclamação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4124870/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4124870.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7715118c2d1f9008db64d8505c2942385cc41135af212f81cd69bbbd77381fdc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-11
- **Último ato com data válida:** 2018-12-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-12-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-12-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-23** — Publicação (TPU 92)
> **2018-10-16** — Publicação (TPU 92)
> **2018-10-15** — Remessa (TPU 123)
> **2018-10-15** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2018-10-11** — Publicação (TPU 92)
> **2018-10-11** — Publicação (TPU 92)
> **2018-10-11** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-10-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72117", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS"}}
- 2018-10-11T09:03:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72117", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS"}}
- 2018-10-15T10:54:51.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72117", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS"}}
- 2018-10-15T10:54:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72117", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS"}}
- 2018-10-25T14:22:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72117", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS"}}
- 2018-10-11T09:14:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72117", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS"}}
- 2018-10-11T09:15:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72117", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS"}}
- 2018-10-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72117", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS"}}
- 2018-10-23T10:29:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72117", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS"}}
- 2018-12-10T10:18:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72117", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS"}}
- 2018-12-10T11:17:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72117", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7715118c2d1f9008db64d8505c2942385cc41135af212f81cd69bbbd77381fdc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-10-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-15 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-10-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-10-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-10-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-12-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-12-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-10-15 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-10 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-13T20:02:52\.956000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181010164645
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7715118c2d1f9008db64d8505c2942385cc41135af212f81cd69bbbd77381fdc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 40048935120188040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4130773/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 7779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS / GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO
- [TJAM — 06237824520138040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3360864/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS / 12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJPI — 00002364520108180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870361/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
- [TJAM — 06324942420138040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3359228/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS / 9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJES — 00001890520218080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869557/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS / 1ª VARA CÍVEL - COLATINA
- [TJMG — 02492071520218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869514/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 02588939020108130105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5868960/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS / Terceira Vice-Presidência
- [TJPE — 00000357520228172770](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5867607/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Não existe tabela legal para calcular dano moral. A fixação costuma considerar a gravidade e a duração da ofensa, o alcance da divulgação, as consequências concretas, a conduta posterior do responsável e a proporcionalidade em relação ao caso. A condição econômica das partes não deve funcionar como critério isolado. O valor precisa oferecer compensação adequada sem transformar a indenização em punição automática ou em vantagem sem relação com o dano demonstrado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o valor da indenização costuma ser fixado

- **Âncoras documentais:** dano, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32
- **SHA-256 do registro documental:** 7715118c2d1f9008db64d8505c2942385cc41135af212f81cd69bbbd77381fdc
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)

### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 40048891420188040000 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Reclamação” e “Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-12-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 7715118c2d1f9008db64d8505c2942385cc41135af212f81cd69bbbd77381fdc
- **SHA-256 do comentário:** f3a649e5ca4d887818123533581cf6d55807ca3a324c96b52913f25cc279b4e3