# Registro público: TJGO — 00011371320168090072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412489/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412489.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b7df3264e25c8e4d99d40d8673b35c33180e6810d88e9ee1ad681f1792134b82

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-18
- **Último ato com data válida:** 2025-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-01-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-01-12** — Mandado (TPU 106)
> **2025-01-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-01-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-01-08** — Prescrição (TPU 11878)
> **2024-11-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-22** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-14** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abandono de incapaz

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-06-10T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2016-06-11T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
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- 2021-08-11T16:16:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-08-11T16:16:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-04-12T15:05:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-20T10:57:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-22T15:12:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-29T11:01:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-06-01T10:51:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-06-12T17:33:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-06-13T17:06:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-06-19T15:18:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-28T18:34:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-06-30T14:12:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-30T14:21:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-07-07T10:51:15.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-08-01T16:00:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-14T09:37:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-14T09:37:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2024-02-28T18:26:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-07T18:07:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-05T16:02:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-29T10:18:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-11-04T14:40:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88141", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}}
- 2024-11-12T15:04:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-11-22T10:28:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88141", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}}
- 2024-11-28T16:50:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88141", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}}
- 2025-01-09T12:54:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-12T11:43:09.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2025-01-29T16:45:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-11T16:16:35.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2023-03-27T17:13:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2023-03-29T11:01:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2023-06-12T17:32:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11542", "nome": "Inhumas - Vara Criminal I - Desinstal. Resol. 252/2024"}}
- 2023-06-13T17:06:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2023-06-20T22:16:31.000Z — Prisão (TPU 128)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11542", "nome": "Inhumas - Vara Criminal I - Desinstal. Resol. 252/2024"}}
- 2023-06-20T22:16:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11542", "nome": "Inhumas - Vara Criminal I - Desinstal. Resol. 252/2024"}}
- 2023-06-28T18:27:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11542", "nome": "Inhumas - Vara Criminal I - Desinstal. Resol. 252/2024"}}
- 2023-06-29T13:00:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412489.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3391](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3391)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000277020198170550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4694576/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3391
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA
- [TJPE — 00000276720228173330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4674600/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3391
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE
- [TJPA — 00002976120128140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677834/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3391
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJPB — 00005834320158150041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672387/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3391
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / Vara Única de Alagoa Nova
- [TJPI — 00001682820198180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665739/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3391
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
- [TJMT — 00003013520168110088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4637418/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3391
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR
- [TJMA — 00001887320198100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4629513/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3391
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / 1� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR
- [TJMA — 00001884020148100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4625127/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3391
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / VARA �NICA DA COMARCA DE MON��O