# Registro público: TRT21 — 00002457720205210041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª Vara do Trabalho de Natal
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4124980/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4124980.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e977ae0e23518af2d25d0c53f49a58436885fcb4d667e2c66a8136175b96e8de

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-21
- **Último ato com data válida:** 2021-11-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-07** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-12** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-21T16:34:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2020-05-21T17:31:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2020-06-05T18:50:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2020-06-08T09:23:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2020-06-08T09:29:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2020-06-09T10:12:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2020-06-10T00:01:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2020-06-10T00:01:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2020-06-20T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2020-07-22T17:58:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2020-07-22T18:08:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2020-07-24T00:02:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2020-07-24T00:02:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2020-08-02T13:51:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2020-08-12T11:13:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-08-04T14:16:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-08-06T11:30:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-08-07T01:21:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-08-07T01:21:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-08-20T08:54:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-08-20T08:54:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-08-21T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-09-09T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-09-09T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2020-05-22T09:20:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2020-06-08T09:23:11.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2020-06-08T09:26:13.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2020-06-09T10:11:55.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2020-08-12T11:13:44.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-08-06T11:29:14.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-11-18T12:18:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-21 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-08-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-08-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-08-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-08-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-08-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-09-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-11-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-22 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-12 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-08-12 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T23:15:21\.443000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200521000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e977ae0e23518af2d25d0c53f49a58436885fcb4d667e2c66a8136175b96e8de

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT21 — 00002657320165210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425462/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13996, 13998
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT21
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Natal / Vara do Trabalho de Goianinha
- [TRT4 — 00010254220105040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162814/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Natal / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT19 — 00002046820175190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162839/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13996, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Natal / 10ª Vara do Trabalho de Maceió
- [TRT23 — 00001772220255230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162807/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13996, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Natal / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT18 — 00004613020115180011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13996, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Natal / Goiânia - 11a Vara
- [TRT6 — 00000892820175060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162791/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13996, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Natal / OLINDA - 01A VARA
- [TRT4 — 00007654120155040411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4125351/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13996, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Natal / VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO
- [TRT14 — 00001833420235140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4125181/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13996, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Natal / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** e977ae0e23518af2d25d0c53f49a58436885fcb4d667e2c66a8136175b96e8de
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)