# Registro público: TRE-MT — 06002072520206110004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 04ª Zona Eleitoral - **Classe:** Representação - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-10-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4125050/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4125050.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c37278c8f13c7d853540ab6858f1d64ca8138559fb0a1d72b78970df4a66f891 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-16 - **Último ato com data válida:** 2020-11-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-11-24** — Definitivo (TPU 246) > **2020-11-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-10-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-10-19** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) > **2020-10-19** — Publicação (TPU 92) > **2020-10-19** — Petição (TPU 85) > **2020-10-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-16** — Recebimento (TPU 132) > **2020-10-16** — Conclusão (TPU 51) > **2020-10-16** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-10-16T16:10:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-10-16T18:32:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2020-10-19T15:22:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-10-19T15:22:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-10-19T17:32:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-10-19T15:22:59.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-10-22T02:37:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-10-16T16:10:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-10-19T15:10:09.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) - 2020-11-24T15:08:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-11-24T15:08:41.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12635](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12635) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-10-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-10-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-10-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-10-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-10-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-10-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-10-19 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-10-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-11-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-11-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:29:29\.692478440Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2020\-10\-16T16:10:04\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: c37278c8f13c7d853540ab6858f1d64ca8138559fb0a1d72b78970df4a66f891 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-MT — 06002388320206110056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428227/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12635 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 56ª Zona Eleitoral - [TSE — 06005098420246170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162655/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12635 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ1 - [TRE-AL — 06015739220226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159993/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12635 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / Relatoria Juiz Auxiliar 3 - [TRE-MT — 06000032120246110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762754/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12635 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 46ª Zona Eleitoral - [TRE-SP — 06000261020246260378](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159666/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12635 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 378 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS - [TRE-CE — 06001250220206060014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159020/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12635 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA - [TRE-PE — 06001566520246170114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158183/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12635 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 114ª ZONA ELEITORAL - [TRE-AL — 06015687020226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157819/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12635 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / Relatoria Juiz Auxiliar 3