# Registro público: TRE-GO — 00000716820166090135

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412507/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412507.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 98abdbea4548545507f488898bbef59bc68d6376ba7bccdd55c719db4ee77ebc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-27
- **Último ato com data válida:** 2016-12-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-12-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-07** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-21** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-18** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-14T02:00:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-27T02:59:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-20T02:30:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-29T01:57:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-14T02:00:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-07T02:34:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-18T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-09-27T12:00:00.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2016-12-07T02:35:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-14T02:00:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-01T04:09:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-29T12:52:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-22T01:09:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-07T02:34:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-10-20T02:30:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-20T02:29:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-27T06:13:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-21T02:07:19.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-27 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-09-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-10-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-10-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-11-18 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-11-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-11-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-12-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-12-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-12-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-12-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2016-09-27 no assunto «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-12-07 no assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000725320166090135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414960/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 00000096120066090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950802/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA / 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- [TRE-RS — 00003297420166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161509/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00004745420126090110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415386/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA / 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA
- [TRE-AL — 06015504920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157817/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA / Relatoria Juiz Auxiliar 2
- [TRE-AL — 06015704020226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157381/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA / Relatoria Juiz Auxiliar 1
- [TRE-AL — 06015850920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155561/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA / Relatoria Juiz Auxiliar 3
- [TRE-RS — 00003228220166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151490/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL