# Registro público: TJSP — 00006928920058260271

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE ITAPEVI
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4125301/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4125301.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 04f19e5a0285ea4ae856965a13785711f11e2d130c629ae627c775b0ddf67485

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 246
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-02-17
- **Último ato com data válida:** 2023-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-22** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-01-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-07-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsificação de papéis públicos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-02-17T10:49:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2006-02-14T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2006-02-14T16:42:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2006-11-09T15:33:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-11-14T13:40:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2006-11-29T11:56:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-12-05T12:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-12-05T15:01:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-12-06T14:07:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-12-14T18:17:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-02-02T13:57:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-02-07T17:55:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-02-14T17:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-03-08T14:48:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-03-13T13:39:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2007-03-13T13:39:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-03-20T11:13:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-03T11:56:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-11T16:55:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2007-07-13T16:07:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2007-07-23T18:40:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2007-08-27T14:59:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-08-29T10:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-10-04T16:06:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-10-09T10:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-10-24T12:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-10-25T14:04:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-10-26T11:15:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-10-30T15:29:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-11-01T12:58:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-04-03T13:26:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2008-04-04T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-04-25T13:39:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-05-26T16:17:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-05-27T09:52:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-04T17:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-20T18:46:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-09-18T16:16:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-09-24T10:11:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-27T11:51:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 246 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4125301.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3529](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3529)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 246 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsificação de papéis públicos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-02-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-02-14 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-11-24 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2017-03-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2017-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2017-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2017-06-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2017-10-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/208`
- 2018-04-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/217`
- 2018-04-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/220`
- 2018-04-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/223`
- 2018-04-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/228`
- 2018-04-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/230`
- 2018-08-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/238`
- 2018-08-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/240`
- 2018-08-17 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/241`
- 2018-08-23 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/242`
- 2023-05-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/245`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Falsificação de papéis públicos» foi examinada no registro «Julgamento» em 2006-02-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00009164120168260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4129169/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3529
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAPEVI
- [TJSP — 30268685920138260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4828160/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3529
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / 05 CRIMINAL DE CAMPINAS
- [TJPA — 00003192320118140064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4886601/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3529
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / VARA ÚNICA DE VISEU
- [TJSP — 00046921120008260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4109384/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3529
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAPEVI
- [TJDFT — 00194659720128070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873049/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3529
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TRF1 — 00002145820174013903](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4577239/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3529
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / Vara Única de Altamira
- [STJ — 00003734220194036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4550138/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3529
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / PRESIDÊNCIA
- [TJPI — 00001579420158180090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436718/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3529
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / 1ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES