# Registro público: TRE-AM — 06002742220246040011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4125547/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4125547.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e391656f8e54f3efa261d72c54bc54ed5f2972f8a51837e9d486ea6e6dd4448c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-25
- **Último ato com data válida:** 2024-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-09-27** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-20** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-09-20** — Pedido conhecido em parte e procedente em parte (TPU 12330)
> **2024-09-20** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-25T14:54:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14346", "nome": "11  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-28T14:14:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14346", "nome": "11  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-01T20:28:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14346", "nome": "11  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-05T20:01:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14346", "nome": "11  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-06T10:10:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14346", "nome": "11  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-27T15:05:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14346", "nome": "11  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-30T13:24:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14346", "nome": "11  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-04T02:14:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14346", "nome": "11  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-20T11:36:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14346", "nome": "11  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-20T11:36:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14346", "nome": "11  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-23T02:30:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14346", "nome": "11  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-26T02:30:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14346", "nome": "11  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-26T02:30:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14346", "nome": "11  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-27T15:03:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14346", "nome": "11  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-25T14:54:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14346", "nome": "11  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-29T18:41:56.000Z — Liminar (TPU 892)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14346", "nome": "11  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-29T18:41:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14346", "nome": "11  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-30T13:24:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14346", "nome": "11  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-04T09:18:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14346", "nome": "11  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-05T12:02:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14346", "nome": "11  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-20T11:09:44.000Z — Pedido conhecido em parte e procedente em parte (TPU 12330)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14346", "nome": "11  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-20T11:09:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14346", "nome": "11  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-20T11:36:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14346", "nome": "11  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-20T11:36:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14346", "nome": "11  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-27T15:05:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14346", "nome": "11  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-27T15:05:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14346", "nome": "11  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-08-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-08-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-08-29 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-05 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-09-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-09-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-09-20 — Pedido conhecido em parte e procedente em parte — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-09-20 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-09-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-09-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-09-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-09-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-09-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-09-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-09-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-09-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-09-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2024-08-29 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Pedido conhecido em parte e procedente em parte» em 2024-09-20 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-27 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-01T22:20:57\.941000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240825145441
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e391656f8e54f3efa261d72c54bc54ed5f2972f8a51837e9d486ea6e6dd4448c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 06002711620206040041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4116669/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11656
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ZONA ELEITORAL / 41 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06008762820246040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755528/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ZONA ELEITORAL / 6 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06003276220246180027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5722659/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11656
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ZONA ELEITORAL / 027ª ZONA ELEITORAL DE LUZILÂNDIA PI
- [TRE-AM — 06002772920246040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4108383/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11656
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ZONA ELEITORAL / 26 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06004559820206200049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5689037/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11656
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ZONA ELEITORAL / 49 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06003550920246150061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5688856/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11656
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ZONA ELEITORAL / 61 ª ZONA ELEITORAL - BAYEUX/PB
- [TRE-RS — 00003036620166210064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4961250/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11656
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ZONA ELEITORAL / 64 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001482820206170050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4936124/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11656
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL