# Registro público: TRF5 — 05000069420214059810 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal - **Classe:** Mandado de Segurança Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-01-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412555/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412555.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3d4fcfeba6b89fd31e2019ba5232cffc12610d6d33d6fd49d10de123a78cdd10 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-27 - **Último ato com data válida:** 2021-07-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-07-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-05-28** — Segurança (TPU 442) > **2021-05-27** — Conclusão (TPU 51) > **2021-05-19** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2021-05-19** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2021-03-04** — Conclusão (TPU 51) > **2021-01-27** — Convenção das Partes (TPU 11013) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Idoso ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-03-04T10:31:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2021-05-27T16:36:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2021-05-28T01:29:20.000Z — Segurança (TPU 442) - 2021-01-27T22:21:02.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013) - 2021-05-19T16:36:42.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2021-05-19T16:50:31.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2021-07-15T12:03:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11947](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11947) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Idoso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-01-27 — Convenção das Partes — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-03-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-05-19 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-05-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-05-28 — Segurança — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-07-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - Que questão do assunto «Idoso» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2021-05-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05000285520214059810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412928/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11947 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal - [TRF5 — 00001208820254059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761836/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 11947 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo de Instrumento - [TRF2 — 50179811620224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449028/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11947 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TRF5 — 05000652620204059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/452737/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11947 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 1ª Relatoria da Turma Recursal - [TRF2 — 51048718920214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447317/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11947 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TRF2 — 50030574120204025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446216/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11947 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 8ª Vara Federal de São João de Meriti - [TJAM — 07390942520208040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473162/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 11947 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 4º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TJMT — 00002860320168110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471768/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11947 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado](https://wikijuridica.com.br/administrativo/mandado-de-seguranca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por quem exerce atribuição pública. Ele não serve para qualquer inconformismo com a Administração: os fatos essenciais devem ser comprováveis por documentos apresentados desde o início. A **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** mandado, seguranca - **SHA-256 do HTML autoral:** a69332026bc751c6fce20f57f9bdefe4f174d13b3a68bffabbe0061e35cf67c8 - **SHA-256 do registro documental:** 3d4fcfeba6b89fd31e2019ba5232cffc12610d6d33d6fd49d10de123a78cdd10 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fadministrativo%2Fmandado-de-seguranca%2F)