# Registro público: TJMT — 00002593320198110006 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-01-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4125597/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4125597.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f7222c379b8cc8863fba9bdba50a7f287d26bf6f9d3d9c444f779ebcffc6e397 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-11 - **Último ato com data válida:** 2022-05-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-05-23** — Definitivo (TPU 246) > **2021-06-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-02-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2021-02-24** — Incompetência (TPU 941) > **2021-02-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2021-02-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2021-02-24** — Conclusão (TPU 51) > **2021-02-24** — Petição (TPU 85) > **2019-05-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-05-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-01-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-01-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Violência Doméstica Contra a Mulher ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-01-11T13:42:59.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6804", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"}} - 2019-01-11T13:52:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6804", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"}} - 2019-01-21T18:12:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6804", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"}} - 2021-02-24T14:46:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6804", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"}} - 2021-02-24T16:56:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6804", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"}} - 2021-06-08T15:01:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6804", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"}} - 2019-01-11T16:17:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6804", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"}} - 2019-01-21T18:13:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6804", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"}} - 2019-01-22T13:43:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6804", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"}} - 2019-05-16T14:37:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6804", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"}} - 2019-05-20T14:53:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6804", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"}} - 2021-02-24T14:31:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6804", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"}} - 2021-02-24T16:23:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6804", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"}} - 2021-02-24T17:24:35.000Z — Incompetência (TPU 941) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6804", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"}} - 2021-02-24T18:09:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6804", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"}} - 2022-05-23T18:07:41.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6804", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-01-11 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-01-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-01-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-01-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-01-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-05-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-05-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-02-24 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-02-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-02-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-02-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-02-24 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-02-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-06-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-05-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T23:12:43\.067000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190110000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f7222c379b8cc8863fba9bdba50a7f287d26bf6f9d3d9c444f779ebcffc6e397 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00003415720208140067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159566/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR / VARA ÚNICA DE MOCAJUBA - [TJMT — 00002569320168110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4124656/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR - [TJPE — 00000306820238172980](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158628/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA - [TJGO — 00169480620208090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425741/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica) - [TJPA — 00002451020208140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4125445/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR / 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM - [TJRR — 08004495220198230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951062/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR / VARA CRIMINAL - [TJMA — 00000807320208100077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213897/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR / VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI - [TJPA — 00000953020128140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2063825/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR / VARA ÚNICA DE BRASIL NOVO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** f7222c379b8cc8863fba9bdba50a7f287d26bf6f9d3d9c444f779ebcffc6e397 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)