# Registro público: TRT13 — 00002221220215130012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Sousa
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4125752/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4125752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fd99ab52c04f8698b386dcd9844601d01afe6da0d2842882e8855382ff665a3c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-28
- **Último ato com data válida:** 2021-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-07** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-07** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-09-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Justa Causa/Falta Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-28T10:09:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-06-02T19:21:50.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-06-02T19:58:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-02T19:58:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-14T17:07:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-16T08:37:25.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-06-16T18:11:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-06-19T09:07:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-19T09:07:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-05T10:16:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-05T10:27:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-06T18:45:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-07-07T07:17:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-07T07:17:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-07T15:40:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2021-09-05T22:24:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-09-06T08:01:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-06T08:01:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-04T01:22:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-04T01:22:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-04T01:22:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-04T01:22:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-22T03:21:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-22T03:21:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-22T03:21:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-22T03:21:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-05T22:22:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-09-07T01:24:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-07T01:24:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-07T01:24:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-07T01:24:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-24T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-24T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-19T09:06:07.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2021-07-07T07:16:30.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2021-07-07T07:16:30.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2021-08-26T11:30:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-06T08:00:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-09-28T17:49:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-28T17:54:34.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fd99ab52c04f8698b386dcd9844601d01afe6da0d2842882e8855382ff665a3c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Justa Causa/Falta Grave — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-05-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-02 — Audiência; conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-16 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-07-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-07-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-07-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-07-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-07-07 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-09-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-09-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-09-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-09-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-09-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-09-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-05 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:43:50\.467583327Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-05\-28T10:09:36\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: fd99ab52c04f8698b386dcd9844601d01afe6da0d2842882e8855382ff665a3c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00003391620215120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165912/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sousa / VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO
- [TRT13 — 00003310320195130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5965310/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sousa / Vara do Trabalho de Guarabira
- [TRT16 — 00163245320205160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966963/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sousa / 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT14 — 00002789720255140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966309/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sousa / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TST — 00163454720165160022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5965863/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sousa / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT10 — 00002197120265100010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5965850/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sousa / 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT24 — 00242862520245240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5965686/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sousa / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA
- [TRT5 — 00000771620245050612](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5965548/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sousa / 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002221220215130012 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Justa Causa/Falta Grave”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Sousa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fd99ab52c04f8698b386dcd9844601d01afe6da0d2842882e8855382ff665a3c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt13/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fd99ab52c04f8698b386dcd9844601d01afe6da0d2842882e8855382ff665a3c
- **SHA-256 do comentário:** 25ac585b13112a390452aead0bf4330b5553a8b5e44f18159946d5228ed1e0a7