# Registro público: TJAM — 02161068720088040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Oposição
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-09-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4125783/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4125783.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 64c8f972fca5ba629c04932c6d0be607e3fb3d3b39f2ad3ec003c434b6c721e0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-08
- **Último ato com data válida:** 2023-03-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-01-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-10-17** — Documento (TPU 581)
> **2014-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-09-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-09-10** — Publicação (TPU 92)
> **2014-08-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-08-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-06-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-01-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-08-22T11:54:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-08-22T11:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-09-11T15:26:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-10-01T17:22:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2014-10-01T17:35:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2014-10-17T12:41:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2011-09-08T12:00:00.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2011-09-08T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2013-06-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-06-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-06-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-09-10T10:33:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-09-11T16:06:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-10-17T13:00:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-01-15T08:53:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-30T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-09-08 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-09-08 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-01-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-01-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-06-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-06-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-06-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-08-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-08-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-09-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-09-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-09-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-10-01 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-10-01 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-10-17 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-10-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-01-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-03-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T06:01:39\.066000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110902160750
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-09\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 64c8f972fca5ba629c04932c6d0be607e3fb3d3b39f2ad3ec003c434b6c721e0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02214641320208040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4127033/) — classe: Oposição; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Oposição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAM — 00016579320238041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1601157/) — classe: Exceção de Incompetência; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Exceção de Incompetência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 8º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJCE — 00030842120188060071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601273/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
- [TJAM — 02010289120248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166917/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJDFT — 00339218120148070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601230/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
- [TJCE — 00562753220218060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600917/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
- [TJMG — 01166601120148130338](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600734/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Terceira Vice-Presidência
- [TJPA — 00003858220098140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600578/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ