# Registro público: TJSE — 00022119220158250072 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-12-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4125841/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4125841.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7c743b1a9d1ed83a5bebcc05fa36d752a25bbb6a797724b865378f5114f39acc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 34 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-15 - **Último ato com data válida:** 2020-01-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-14** — Petição (TPU 85) > **2019-03-13** — Petição (TPU 85) > **2017-03-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-03-13** — Definitivo (TPU 246) > **2017-02-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-01-19** — Pagamento integral do débito (TPU 1049) > **2017-01-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-12-15** — Conclusão (TPU 51) > **2016-12-12** — Petição (TPU 85) > **2016-12-01** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-11-28** — Petição (TPU 85) > **2016-11-24** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prazo de Recolhimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-14T14:53:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-12-12T14:16:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}]} - 2016-11-28T10:39:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-11-24T11:23:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-11-10T21:03:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}]} - 2016-10-19T07:23:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-09-05T10:56:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-02-17T10:17:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-02-09T13:12:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-06T17:00:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-09T08:28:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-23T09:19:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-25T15:58:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-11T09:49:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-03-13T12:56:05.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-03-13T12:10:43.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-03-13T12:10:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-01-19T10:46:14.000Z — Pagamento integral do débito (TPU 1049) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8621", "nome": "1ª Vara Cível de São Cristóvão"}} - 2016-12-15T13:23:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-12-01T12:24:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-11-16T11:15:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-11-03T09:31:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-08-30T14:45:01.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-08-26T08:40:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-08-23T10:10:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-08-23T09:28:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-08-18T11:04:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-06T12:48:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-06T12:48:02.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-04-26T08:18:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-02-11T10:48:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-12-15T14:26:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-12-15T12:00:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-15T12:00:52.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6006) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prazo de Recolhimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-12-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-02-17 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-08-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-09-05 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-11-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-11-10 — Petição; Replica — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-11-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-11-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-12-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-12-12 — Petição; Replica — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-12-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-01-19 — Pagamento integral do débito — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-03-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-03-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-03-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-01-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-13 trata do assunto oficial «Prazo de Recolhimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T13:06:05\.283000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151215120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7c743b1a9d1ed83a5bebcc05fa36d752a25bbb6a797724b865378f5114f39acc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00026065020168250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158295/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6006 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO - [TJSE — 00006072820178250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4278741/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6006 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal - [TRF6 — 00000206120134013818](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4390207/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6006 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TJSE — 00025805220168250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157473/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6006 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO - [TJTO — 50001637520098272741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4279358/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6006 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia - [TJTO — 50001563320108272714](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4058336/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6006 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia - [TJTO — 50000184119978272708](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4027151/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6006 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema - [TRF1 — 00001387220194013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3115796/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6006 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 05ª - Uberlândia ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 7c743b1a9d1ed83a5bebcc05fa36d752a25bbb6a797724b865378f5114f39acc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)