# Registro público: TRT4 — 00000300620125040381

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412587/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412587.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ab92e2721d3fcbc2141fe714476c226927e8178e930740d300d7165facac6efd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 226
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-17
- **Último ato com data válida:** 2023-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-07** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-07** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-06** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-01** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-01** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-01** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-01** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Reconhecimento de Relação de Emprego | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Sucessão de Empregadores | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Transferência | Base de Cálculo | Adicional de Periculosidade | Contratuais | isonomia/Diferença Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-17T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-03-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-05-21T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-06-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-06-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-04-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-07-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-12-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47006", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2015-05-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47006", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2015-10-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47006", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2015-10-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47006", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2015-12-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47006", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 226 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412587.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 14039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14039)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13880](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13880)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00000165020115040383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408834/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13880, 13882, 14039
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT23 — 00001317220195230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4059148/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13774, 13882, 14039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT5 — 00000156220135050611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1366241/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13692, 13774, 13880
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
- [TRT4 — 00006018120125040702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3381439/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13880, 14039
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TRT4 — 00000776820135040405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174545/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13880, 13882
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT2 — 00004765320155020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727757/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13692, 13774, 13882
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003157320145020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3383006/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13692, 13774, 13882
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT2 — 00003165020155020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3382025/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13692, 13774, 13882
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / 52ª Vara do Trabalho de São Paulo