# Registro público: TSE — 06001957320196140000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4125895/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4125895.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7184a5280c3a33274da5f14dbede6b4936ea7216437735aeed0ad27d2523e567

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-06
- **Último ato com data válida:** 2023-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-05** — Remessa (TPU 123)
> **2023-10-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-09-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-26** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-25** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-09-22** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-06T13:27:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-07-06T14:59:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-07-07T10:07:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-21T21:53:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-24T10:45:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-08-24T10:45:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-09-22T19:17:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-22T19:17:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-22T19:17:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-25T15:07:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-05T20:19:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-09-26T01:00:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-09-26T01:00:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-09-29T03:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-09-30T03:00:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-10-02T12:09:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-08-24T10:45:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-09-22T17:52:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-09-22T17:52:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-05T20:19:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-07-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-07-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-07-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-08-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-08-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-08-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-09-22 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-09-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-09-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-09-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-09-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-09-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-09-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-10-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-10-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-10-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-02 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:36:35\.567379158Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-06T13:27:24\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7184a5280c3a33274da5f14dbede6b4936ea7216437735aeed0ad27d2523e567

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06008319220206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700520/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STF1
- [TRE-PR — 06000470420256160095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700718/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 95 ª zona eleitoral-Colorado
- [TRE-BA — 06000598920206050130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700709/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 130 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000601020206050119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700620/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 119 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000524020256090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700614/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO
- [TRE-SP — 06000301120256260411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700552/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
- [TRE-MG — 06000157820266130052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700535/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 52ª Zona Eleitoral - Brumadinho
- [TRE-BA — 06000598720266050095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700515/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 95 º CARTÓRIO ELEITORAL