# Registro público: TJSP — 00025572120128260266

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE ITANHAEM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4125912/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4125912.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e60dfd8f1ed1a0104670963e1e296f98fcf4adb0d3dc684766ce1057bf590d28

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 203
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-10
- **Último ato com data válida:** 2020-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-01-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-12-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-12-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes contra a Flora

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-04-10T11:15:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-04-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-19T10:40:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-19T10:47:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-23T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-05-02T17:33:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-05-02T17:34:02.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2012-05-03T05:00:36.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2012-05-03T05:00:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-03T17:53:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-03T17:54:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-04T09:26:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-07T10:51:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-09T15:30:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-09T15:47:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-07-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-08-06T17:59:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-16T17:50:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-17T09:32:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-24T11:53:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-28T11:15:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-08-28T11:15:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-10-05T11:33:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-05T17:37:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-09T09:25:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-10T18:57:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-15T16:42:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-15T17:05:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-11-27T09:40:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-27T09:40:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-27T10:17:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-28T13:54:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-04T15:44:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2013-01-22T17:22:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-22T17:22:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-25T09:13:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 203 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4125912.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3620)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e60dfd8f1ed1a0104670963e1e296f98fcf4adb0d3dc684766ce1057bf590d28.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 203 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Flora — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-04-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-09 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2017-11-09 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2017-11-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2017-11-22 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2017-11-28 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2017-12-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2017-12-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2017-12-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2017-12-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2017-12-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2017-12-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2017-12-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2017-12-14 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2017-12-14 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2017-12-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2018-02-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2020-01-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/199`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-12-12 trata do assunto oficial «Crimes contra a Flora»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/181`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T17:58:16\.308942871Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120410100246
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-04\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e60dfd8f1ed1a0104670963e1e296f98fcf4adb0d3dc684766ce1057bf590d28

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00017364620148260266](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128320/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITANHAEM / 03 CUMULATIVA DE ITANHAEM
- [TJAM — 00000382720008040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311561/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3620
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Crimes Ambientais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITANHAEM / VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE
- [TJMT — 00002907420158110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518981/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITANHAEM / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR
- [TJAP — 00022488220178030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509657/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITANHAEM / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJMS — 00001751120198120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4134566/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITANHAEM / Vara Criminal
- [TJRN — 00018777020118200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3624321/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITANHAEM / 2ª VARA
- [TJTO — 00003268020168272714](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/913657/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITANHAEM / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Colméia
- [TJTO — 00003259520168272714](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905281/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITANHAEM / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Colméia

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00025572120128260266 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra a Flora”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE ITANHAEM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 203 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e60dfd8f1ed1a0104670963e1e296f98fcf4adb0d3dc684766ce1057bf590d28.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e60dfd8f1ed1a0104670963e1e296f98fcf4adb0d3dc684766ce1057bf590d28
- **SHA-256 do comentário:** 5b3e06d42d7434e2fd2f9bf6d2b7618101eded1f521f131a9682186fd6c36916