# Registro público: TRT10 — 00001479520235100105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4125915/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4125915.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d6b821616a56a2373ba374b0bcf29142088d537a4f804f99493e96e54b9e8da7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-13
- **Último ato com data válida:** 2023-07-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-31** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2023-05-16** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2023-05-16** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2023-05-16** — de Instrução (TPU 12749)
> **2023-05-16** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-16** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Integração em Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-13T19:06:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27655", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2023-02-14T08:45:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27655", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2023-02-14T08:45:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27655", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2023-02-14T11:06:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27655", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2023-02-14T11:37:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27655", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2023-02-15T04:29:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27655", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2023-02-15T04:29:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27655", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2023-02-15T16:02:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27655", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2023-02-25T00:04:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27655", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2023-03-08T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27655", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2023-05-16T11:25:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27655", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2023-05-16T11:51:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27655", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2023-05-16T15:44:50.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27655", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2023-05-16T15:44:50.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27655", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2023-02-14T11:05:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27655", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2023-05-16T15:44:50.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27655", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2023-05-31T17:13:57.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27655", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2023-06-26T01:00:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27655", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2023-07-04T10:08:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27655", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2023-07-04T10:09:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27655", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d6b821616a56a2373ba374b0bcf29142088d537a4f804f99493e96e54b9e8da7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-14 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-02-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-02-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-02-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-05-16 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-05-16 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-05-16 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-05-16 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-05-31 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-06-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-07-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-07-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-05-16 trata do assunto oficial «Integração em Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-16T14:32:55\.494000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230213190628
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d6b821616a56a2373ba374b0bcf29142088d537a4f804f99493e96e54b9e8da7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT10 — 00000854920235100010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2532425/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13924
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT10 — 00001477720235100111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4124701/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / Vara do Trabalho do Gama - DF
- [TRT20 — 00004923320245200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905691/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13924
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT10 — 00000151020245100103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167523/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13924
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT14 — 00002727520225140141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905689/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13924
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO
- [TRT7 — 00000462520265070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905684/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13924
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT11 — 00002359720215110551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905236/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13924
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / 1ª Vara do Trabalho de Lábrea
- [TRT12 — 00001097620235120057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905172/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13924
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / 3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001479520235100105 no TRT10 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Integração em Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-07-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt10/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** d6b821616a56a2373ba374b0bcf29142088d537a4f804f99493e96e54b9e8da7
- **SHA-256 do comentário:** d347f0dda7aa2905e8f47f0f9f6c6b92e021955aedfee85e79106b0a17525bd1