# Registro público: TRT9 — 00000560720245090684

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4125946/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4125946.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b55a4074ac49d40a7327925e386f6268dc05626f321090b1879e231924a2ddc7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-29
- **Último ato com data válida:** 2024-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-18** — Desistência (TPU 463)
> **2024-04-18** — Inicial (TPU 12747)
> **2024-04-18** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2024-04-18** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-18** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-17** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-22** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização por Dano Material | Horas Extras | Vale Transporte

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-29T10:39:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20315", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"}}
- 2024-02-01T15:22:44.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20315", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"}}
- 2024-02-01T15:32:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20315", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"}}
- 2024-02-02T01:27:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20315", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"}}
- 2024-02-02T01:27:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20315", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"}}
- 2024-02-21T09:17:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20315", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"}}
- 2024-02-21T09:17:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20315", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"}}
- 2024-02-22T01:41:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20315", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"}}
- 2024-02-22T01:41:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20315", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"}}
- 2024-03-01T00:33:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20315", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"}}
- 2024-03-19T00:05:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20315", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"}}
- 2024-04-17T11:17:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20315", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"}}
- 2024-04-18T12:07:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20315", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"}}
- 2024-04-18T13:01:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20315", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"}}
- 2024-04-18T16:25:55.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20315", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"}}
- 2024-04-18T16:25:55.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20315", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"}}
- 2024-05-03T10:20:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20315", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"}}
- 2024-04-18T16:25:55.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20315", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"}}
- 2024-05-03T10:21:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20315", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b55a4074ac49d40a7327925e386f6268dc05626f321090b1879e231924a2ddc7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-01 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-02-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-02-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-02-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-02-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-18 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-04-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-04-18 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-04-18 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-04-18 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-05-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-05-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-03 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:32:12\.552000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240129103914
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b55a4074ac49d40a7327925e386f6268dc05626f321090b1879e231924a2ddc7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00003189820115040021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2064616/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13864, 14009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO / 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00002098620255230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5961686/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13722, 14009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT24 — 00241750320245240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4127451/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13722, 13864
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO / VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL
- [TRT21 — 00000927920255210005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1707180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13722, 13864
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO / 5ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT24 — 00242787720265240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5965225/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13722, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO / Vara do Trabalho de Paranaíba
- [TRT2 — 00004032220155020079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4125314/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 14009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO / 79ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00006089620145040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3412135/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 14009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO / 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT6 — 00000250320135060022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1705719/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 14009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO / RECIFE - 22A VARA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000560720245090684 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização por Dano Material | Horas Extras | Vale Transporte”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-05-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b55a4074ac49d40a7327925e386f6268dc05626f321090b1879e231924a2ddc7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b55a4074ac49d40a7327925e386f6268dc05626f321090b1879e231924a2ddc7
- **SHA-256 do comentário:** f45044caff76ffffacef5f066766e7d1b1557b114c9d0fb2a18ee577aea085f3