# Registro público: TRE-SE — 06000684920216250004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4125989/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4125989.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a77967f75e8d2f5eaa330d8abf6d7f502c5249334e570cd9111d6ee5ebad6812

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-10
- **Último ato com data válida:** 2022-01-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-01-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-12-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-12-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-12-14** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-13** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-10** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-10T09:01:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72018", "nome": "GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2021-11-11T17:18:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72018", "nome": "GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2021-11-12T09:45:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72018", "nome": "GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2021-11-25T15:04:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72018", "nome": "GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2021-12-02T17:27:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72018", "nome": "GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2021-12-10T14:18:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72018", "nome": "GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2021-11-10T12:34:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-11-11T08:34:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-16T16:43:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-18T02:00:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-11-18T02:00:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-12-06T07:41:47.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
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- 2021-12-10T10:20:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72018", "nome": "GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2021-12-10T10:20:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-10T10:20:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-11T02:00:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72018", "nome": "GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2021-12-13T09:44:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72018", "nome": "GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2021-12-14T02:00:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72018", "nome": "GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2021-12-17T02:00:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72018", "nome": "GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2022-01-18T13:54:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72018", "nome": "GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2021-11-10T09:01:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72018", "nome": "GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2021-11-12T09:45:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72018", "nome": "GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2021-11-16T16:44:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72018", "nome": "GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2021-11-17T15:05:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72018", "nome": "GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2021-11-25T14:44:07.000Z — Adiado (TPU 12203)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72018", "nome": "GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2021-12-02T17:28:19.000Z — Mérito (TPU 12200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72018", "nome": "GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2021-12-02T17:28:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72018", "nome": "GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2021-12-14T02:41:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72018", "nome": "GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2021-12-14T02:50:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72018", "nome": "GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2022-01-19T12:03:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72018", "nome": "GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-11-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-11 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-11-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-11-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-12-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-12-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-12-06 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-12-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-12-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-12-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-12-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-12-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-12-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-12-14 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-12-14 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-12-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-01-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-01-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-01-18 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-15T15:12:27\.417000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20211110090114
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-11\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a77967f75e8d2f5eaa330d8abf6d7f502c5249334e570cd9111d6ee5ebad6812

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RR — 06005419320246230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663078/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL
- [TRE-SE — 06005278520206250004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3326007/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 4ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06004053920246110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820120/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 31ª Zona Eleitoral
- [TRE-SE — 06002972620246250029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2494610/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 29ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06003403320246180004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820117/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 004ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI
- [TRE-AM — 06009396220246040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820072/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 3 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06003329620206180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820070/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PI
- [TRE-AM — 06008870820206040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820024/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 3 ZONA ELEITORAL